A faxineira Leila Cardoso Soares, 39 anos, conseguiu ganhar na Justiça uma ação para que a Prefeitura de São Bernardo forneça para sua filha, Aline Gabriele Cardoso, 22, medicamentos, alimentos e cadeira de rodas. A jovem sofre da sequelas de rubéola congênita e é portadora de deficiências auditiva, visual, oral e motora.

A sentença definitiva foi dada em setembro pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.

A Secretaria de Saúde de São Bernardo informou que ainda não foi citada judicialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Porém, segundo a Pasta, a Prefeitura certificou que cumprirá integralmente o despacho judicial, porém, deverá limitar-se aos termos da sentença.

"Entramos com a ação, pois segundo a Constituição Federal, o poder público é obrigado a fornecer medicamentos e assistência a portadores de moléstias graves. Esse é o caso de Aline que também é de família carente e não tem condições de arcar com os custos necessários para ela", explicou o advogado Ícaro Ataia Rossi.

Em agosto do ano passado, a mãe da jovem entrou com ação solicitando apenas medicamentos, porque, segundo ela, a Prefeitura fornecia apenas alguns dos remédios necessários para o tratamento de Aline, quando deveria dar o auxílio total.

"Eles me dão apenas alguns (medicamentos) para convulsão. Outros que são caros eles não dão. Tenho que comprar por minha conta, além das fraldas", disse a mãe.

A partir da sentença emitida em setembro, a Prefeitura de São Bernardo deverá cumprir a ordem de fornecer ininterruptamente o auxílio necessário para a sobrevivência de Aline. Caso contrário, a administração receberá multa diária de R$ 100.

"No ano passado, a Prefeitura não cumpriu adequadamente a entrega dos remédios. A Aline precisa não só de auxílio de alimentação, mas também de um colchão especial. Essas são coisas que a família não tem condições de oferecer", concluiu o advogado.