O sinal verde foi dado ontem. Com ele, até o fim do ano, o Consórcio Intermunicipal do ABC deixará de ser uma associação sem fins lucrativos e passará a ter o título de autarquia. Na prática, será uma instituição pública que, por lei, poderá firmar convênios com os governos Federal e do Estado, captar recursos, organizar concursos públicos, entre outras ações.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, José Auricchio Júnior - prefeito de São Caetano pelo PTB - obteve ontem o aval de todos os prefeitos e presidentes das câmaras da região para viabilizar os detalhes da mudança jurídica.

"Da reunião dos prefeitos com os líderes do Legislativo obtivemos a certeza de que teremos a lei até o fim deste ano", disse Auricchio. O encontro extraordinário entre prefeitos e presidentes das câmaras ocorreu ontem, na sede do consórcio.

"Foi dado início a uma nova fase da entidade. A possibilidade de ela se colocar como prestadora de serviços públicos", disse Fausto Cestari Filho, diretor executivo do consórcio.

Agora, o próximo passo é sensibilizar os vereadores dos sete municípios - 108 no total. Eles serão convidados para uma reunião no consórcio na próxima terça-feira.

Em seguida, o projeto será submetido às sete câmaras para votação. "Toda a região irá se fortalecer com a mudança. Isso ficou claro para todos os parlamentares presentes. Então, acredito que não haverá problemas em cidade alguma", disse Fausto.

Um dos exemplos citados por ele é o caso da enchentes que afetam a maioria dos municípios do ABC. "Quando a cabeceira da nascente em Mauá enche, atinge outras cidades. A quem cabe o prejuízo? O consórcio poderá captar recursos para projetos regionais contra as enchentes",

O presidente afirmou que não há ainda projetos específicos para serem enviados na nova modalidade jurídica de consórcio. "Primeiro, vamos aprovar a lei."

Parlamentares acreditam no fortalecimento da região

Há três meses, os sete presidentes das Câmaras municipais do ABC formaram a Frente Parlamentar para discutir os assuntos relacionados ao consórcio. Segundo eles, a frente vai ajudar o debate regional e fiscalizar ações do consórcio quando necessário. Daí a importância do apoio da frente ao novo modelo da entidade.

Principal articulador da Frente Parlamentar, o presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), avaliou que, apesar de o tempo da reunião ter sido insuficiente para explicação mais profunda, ele considera o projeto “ viável e interessante para a região. “As sete cidades saem fortalecidas”, afirmou.

O líder do legislativo de Diadema Manoel Maninho (PT) considera um grande avanço para o ABC a mudança legal do consórcio. “Vou convocar os vereadores para a próxima reunião. Sei o quanto é importante a autonomia do Consórcio para executar projetos e captar recursos para as sete cidades”, disse.

Em São Caetano, o presidente do Legislativo, Gérsio Sartori, endossou: “Uma cidade sozinha não tem tanta força jurídica como uma região.”