Setecidades Titulo Explosão
Pagamento de indenização pode demorar mais de 10 anos
Miriam Gimenes
Do Diário do Grande ABC
27/09/2009 | 07:25
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As vítimas da explosão da Vila Pires deverão esperar pelo menos dez anos por uma indenização. A estimativa é do advogado constitucionalista Rui Fragoso. Segundo ele, há lentidão para julgar este tipo de ação e existem brechas nas leis para se protelar o pagamento.

Fragoso diz que, tanto o dono do comércio, Sandro Luiz Castellani, quanto a Prefeitura de Santo André podem ser acionados. Para o especialista, no caso do primeiro alegar falta de condições financeiras, a municipalidade poderá ficar com o ônus do processo, já que falhou na fiscalização.

Leva-se, em média, segundo ele, até cinco anos para a finalização da ação. Caso haja a condenação da Prefeitura, a dívida vira um precatório. "O dinheiro não deve sair em menos de dez anos."

Outros especialistas concordam que haverá demora. A advogada de direito civil Eunice Prudente sugere o uso de uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público. "Esse tipo de recurso é recomendado quando o número de vítimas é grande, como neste caso", explica.

Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB-SP, Vladimir Nóbrega de Almeida diz que uma saída emergencial é entrar com medidas cautelares. "Se julgadas procedentes, as vítimas ganham liminar que permite, em dias ou meses, receber alguma quantia."




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