Livre dos processos criminais que foram rejeitados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) tem agora pela frente uma batalha jurídica a ser travada na esfera cível. Palocci é alvo de 10 ações civis movidas pelo Ministério Público Estadual e pelo menos 15 ações populares por supostas irregularidades cometidas durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002).

Boa parte das ações civis contra Palocci trata de assuntos que também foram alvo das denúncias criminais rejeitadas pelo STF. O problema é que esses processos correm na Justiça comum, onde Palocci já teve dificuldades.

Em 2007, por exemplo, Palocci já foi condenado em primeira instância em duas ações populares. Uma delas, que também será alvo de ação civil por parte do Ministério Público, trata sobre o projeto Vale dos Rios, que previa o investimento de R$ 8 milhões para revitalização do centro de Ribeirão Preto. Levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou as despesas irregulares e a Câmara afirmou que apenas R$ 323,4 mil do total gasto tinham justificativa legal.

Na ocasião, o juiz Luís Eduardo Scarabelli chegou a determinar a suspensão dos direitos políticos de Palocci por cinco anos, além de multa. A defesa recorreu e o caso segue no Tribunal de Justiça.

Em um outro caso que envolvia uma doação irregular de materiais de construção para uma associação de Ribeirão Preto, Palocci também foi condenado em primeira instância.

O advogado José Roberto Manesco, que defende Palocci nesses processos, alega que as decisões do STF, apesar de não poderem ser usadas juridicamente nas ações civis, servem como embasamento para defesa de que não há provas de envolvimento de seu cliente nas supostas irregularidades. Caso seja condenado em definitivo em algumas dessas ações, ele pode ficar impedido de sair candidato por até oito anos.

PT - Se optar de fato por se lançar na disputa pelo governo paulista no ano que vem, Palocci terá de acalmar alguns ânimos dentro do PT. Parte dos potenciais candidatos à vaga já correu para desmontar a versão de que a chapa petista para o Palácio dos Bandeirantes está definida.

Único petista a se colocar formalmente como alternativa para na corrida estadual, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, mudou o discurso. Deixando de lado a tese de que abandonaria sua candidatura em benefício do ex-ministro da Fazenda, ontem ele preferiu argumentar que vê condições de buscar entendimento. "Concordo que a decisão do Supremo recoloca o ministro Palocci no debate. Ele volta a estar à disposição do partido. Mas essa decisão não o torna automaticamente candidato ao governo de São Paulo", disse Emidio.

No círculo próximo ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o discurso também era de que a candidatura de Palocci não é certa. Nesse caso, a tese predominante era a de que o próprio Palocci não teria decidido seu futuro. Ele poderia, por exemplo, ocupar uma posição de coordenação na campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou ainda voltar a integrar o time de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.