A Prefeitura de Rio Grande da Serra tem seis meses para zerar a fila de espera por vaga em creche e garantir atendimento em definitivo para todos os meninos e meninas de zero a 4 anos que estão fora da rede pública de ensino. A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu também por manter a liminar que obriga o município a criar os postos, ainda que temporariamente, dentro do prazo de 60 dias.

O MP (Ministério Público) optou por ingressar a ação depois de ouvir da Secretaria de Educação e Cultura, em encontros realizados durante os anos de 2007 e 2008, que a administração não tinha perspectiva de prazo para corrigir o saldo negativo.

Em maio de 2005, 81 crianças estavam à espera de vaga em creche. Em agosto de 2008, quando a ação foi apresentada pelo MP, o número havia saltado para 132.

No começo do mês passado, segundo a Prefeitura, eram 64 crianças na fila. Procurada pelo Diário, a administração não informou o número atual do déficit.

Se não for capaz de oferecer acomodações provisórias para todos os alunos, a administração terá de pagar multa diária de R$ 5 por cada um que estiver fora da creche.

Se passados os 180 dias a Prefeitura não tiver disponibilizado as vagas definitivamente, a cobrança será elevada para R$ 10. O dinheiro da multa será depositado em conta judicial e revertido para a obtenção dos novos postos.

Em sua defesa, a Prefeitura alegou que, com a decisão, a Justiça estava interferindo no exercício do Executivo. Para o juiz Gustavo Sauia Romero Fernandes, a alegação é improcedente. "Tudo que o Poder Judiciário deseja é colaborar com Rio Grande da Serra. Para tanto, o primeiro passo é demonstrar ao réu, de forma harmonizadora, que ele precisa compreender e cumprir as determinações legais", afirmou o magistrado na sentença.

Solução - A Prefeitura de Rio Grande da Serra não explicou ao Diário como pretende equacionar a defasagem de vagas em creche no município.

Em julho, a administração havia prometido resolver o problema até agosto com a abertura de nova creche no bairro Santa Tereza, acolhendo todas as crianças que estão fora da rede. Contudo, não informou a data de inauguração nem a capacidade de atendimento da unidade.

Segundo a promotora Sandra Reimberg, mesmo ao MP as informações da secretaria de Educação e Cultura são conflitantes e nem sempre é possível, a partir dos ofícios enviados pela Pasta, compreender o real déficit de vagas e quanto isso representa se comparado com a quantidade de crianças que a administração regularmente atende.

Na cidade, o Estado é o responsável pelo gerenciamento dos ensinos Fundamental e Médio. À Prefeitura, cabe apenas o Ensino Infantil.