Depois do parecer do Ministério Público, a ação civil que cobra providências da Prefeitura de Mauá em relação ao Hospital Doutor Radamés Nardini voltou ontem às mãos do juiz da 2ª Vara Cível, Fábio Franco de Camargo. O processo já se arrasta há dois anos sem que soluções práticas tenham surgido nesse período.

O promotor Renato Arruda Neto solicitou na última sexta-feira novas vistorias que deem a dimensão de quanto a Prefeitura descumpriu a ordem judicial. Cremesp (Conselho Regional de Medicina), Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e Crosp (Conselho Regional de Odontologia) devem voltar ao hospital e refazer a inspeção constatando quais são as condições atuais da unidade.

Na análise prévia, o Ministério Público concluiu que as ações de melhoria apresentadas pela administração municipal são insuficientes. Ressaltou ainda que a população não viu na prática o resultado de eventuais intervenções do Poder Executivo. Destacou que não há mais prazo a prorrogar, dada a precariedade no atendimento.

A investida da Justiça contra a Prefeitura é mais uma de tantas que se acumulam desde 2007, quando a juíza Letícia Fraga Benitez determinou a resolução imediata dos problemas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A multa começou a se acumular em 3 de fevereiro de 2008, sem que as providências necessárias fossem tomadas até hoje.

Questionada, a Prefeitura não mostrou que planos deve aplicar para resolver o problema imediatamente. No documento entregue à Justiça, reconheceu uma série de precariedades e alegou insuficiência de recursos para sanar os pontos críticos (mesmo com R$ 96 milhões em caixa, como mostra matéria publicada ontem no Diário). Deixou claro também que não conta com uma série de itens necessários para o bom funcionamento do hospital.