Apesar de ser 49 anos mais novo que a Billings (a represa nasceu em 1925 e ele, em 1974), o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) gosta de dizer que sua vida se confunde com a da maior represa do Grande ABC. "Eu nasci no bairro Batistini (em São Bernardo), que está contemplado dentro da região dos mananciais. Meu pai foi presidente da associação dos moradores e, desde garoto, eu já estava na discussão."

Após a aprovação da lei específica, o deputado falou ao Diário sobre a necessidade de a população trabalhar como agente fiscalizador do poder público e do aumento dos desafios para Estado e municípios fazerem com que a norma extrapole o papel e, de fato, seja um instrumento para regularizar a situação de milhares de famílias e auxiliar na recuperação da bacia. "O município que estiver mais bem preparado sai na frente."

PRINCÍPIO
"Quando iniciei meu primeiro mandato como vereador o tema nem era a regularização fundiária, mas a aprovação de uma lei estadual chamada de Plano Emergencial, aprovada em 1998, e deu uma certa estabilidade para que as casas em área de manancial não fossem derrubadas. À época, não se discutia nem a regularização e, sim, a não permanência."

AVANÇO
"O Plano Emergencial possibilitou que se pudesse levar água, rede de esgoto, iluminação pública, asfalto e outros serviços para esses bairros, onde não se podia fazer nada. Após a conclusão disso, entrou outra etapa, que era a questão de se ter uma lei específica."

GUARAPIRANGA
"Fui reeleito vereador, depois deputado estadual e priorizei as questões ligadas à represa. Porém, dentro do Comitê de Bacias do Alto Tietê, o cronograma era de que a lei específica para a Represa Guarapiranga teria de ser votada primeiro. E foi o que ocorreu, em 2004. Essa foi uma espécie de lei piloto para a Lei da Billings. Nós já tínhamos a experiência desta anterior, fizemos as correções e aprimoramos."

DEMORA NA VOTAÇÃO
"A proposta chegou à Assembleia em setembro e não considero que o tempo foi exagerado. Primeiro porque temos uma série de projetos de lei à espera, depois tivemos o recesso e a retomada. Se compararmos que a proposta da Guarapiranga ficou dois anos e o da Billings oito meses, o tempo não foi excessivo."

LOTES
"A emenda ficou clara: até a publicação da lei, lotes menores de 125 metros quadrados serão regularizados, após a publicação, em hipótese alguma. Porém, em área de proteção, margens de rios e córregos, é natural que não seja possível a regularização. Nos locais onde existem remoções a serem feitas o Estado e os municípios precisarão interferir. A lei não ampara invasões."

APLICAÇÃO
"O município que estiver mais bem preparado sai na frente. A lei tem o caráter de lei mãe. Dentro disso, cabe a cada um montar sua diretriz. Para os que atuarem com velocidade e prioridade, será possível contemplar os primeiros bairros com o título de propriedade no primeiro semestre de 2010. Indiscutivelmente, esse é o projeto mais importante do ano para o Grande ABC."

COMPORTAMENTO
"Aula de educação ambiental deveria fazer parte da grade escolar. Essa é a pauta do século. A cultura de proteção ao meio ambiente precisa ser aprimorada para que as novas gerações venham com uma nova conduta. De tanto se falar em lei de trânsito, hoje a criança lembra o pai que ele precisa pôr o cinto de segurança."