O processo do precatório (ação judicial julgada a favor de credores) de R$ 12 milhões contra a Prefeitura de Diadema passou ontem para as mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, após ter sido redistribuído pela presidência da Casa. Até terça-feira, a matéria estava na mesa do então ministro-relator Eros Grau, que se declarou suspeito para atuar no processo por motivo íntimo.

Joaquim Barbosa é o mesmo ministro que protagonizou com o presidente do STF, Gilmar Mendes, um dos embates mais acalorados no plenário da Corte. Foi no dia 22 de abril, mesma data em que o vice-prefeito de Diadema, Gilson Menezes (PSC), na condição de chefe do Executivo em exercício, foi pedir a Eros Grau o bloqueio do sequestro de R$ 12 milhões.

A extensão do bate-boca foi o motivo de Eros Grau ter atendido o vice-prefeito de Diadema somente às 22h. Um dia depois da conversa, o então relator voltou atrás na própria decisão a favor da credora e restabeleceu a liminar favorável à Prefeitura, conforme reportagem do Diário publicada dia 24.

Agora, está nas mãos de Joaquim Barbosa mudar ou manter a decisão de Eros Grau, uma vez que a defesa entrou com agravo regimental na segunda-feira. Outra possibilidade é encaminhar a ação para votação no plenário. Eros Grau não mais votará no processo.

"Acredito que o relator (Joaquim Barbosa) se baseará no que foi julgado até agora e não em conversas ou pedidos", afirmou o advogado José Mateus, que defende o credor - hoje com 86 anos e que sofre de mal de Alzheimer, doença neurológica progressiva e incurável.

Humanitário - Nos autos e após ter restabelecido a decisão a favor da Prefeitura, Eros Grau pediu que a família do credor - que tem seu nome preservado por motivo de segurança - comprovasse qual a quantia indispensável para a cobertura das despesas médicas. O que já foi feito, inclusive, anteriormente, segundo o advogado de defesa.

A reportagem procurou ontem por Sebastião Botto de Barros Tojal, um dos advogados da Tojal e Renault Advogados Associados, que defende a Prefeitura nas ações que se transformaram em precatórios, mas a informação é que apenas a Prefeitura se pronunciará neste caso.

O precatório de R$ 12 milhões é originário de uma ação de desapropriação pelo então prefeito Gilson Menezes, ocorrida há 28 anos, no bairro Piraporinha, em Diadema, divisa com São Bernardo. A família residia na chácara - os pais do credor já são falecidos. Hoje, o local abriga o terminal de trólebus Piraporinha, na Avenida Casa Grande.