Os advogados da credora do precatório (dívida judicial) de R$ 12 milhões, que a Prefeitura de Diadema conseguiu suspender o bloqueio do valor liminarmente na quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), entrarão com recurso (agravo) contra a decisão do ministro-relator Eros Grau.

No pedido de revogação da liminar restabelecida à Prefeitura, os advogados solicitam que o julgamento seja feito em caráter de urgência pelos 11 ministros que integram a corte. O motivo é que se trata do chamado precatório por razões humanitárias, ainda sem previsão legal, mas que os desembargadores têm determinado o pagamento imediato nessas situações.

Segundo o advogado José Mateus, a credora, que terá sua identidade preservada a pedido da família, possui 86 anos e sofre de mal de Alzheimer, doença neurológica progressiva e incurável. "O dinheiro é para o tratamento clínico caríssimo efetuado em hospital de São Paulo", explicou.

O advogado disse que já juntou aos autos os relatórios médicos, inclusive, para comprovar a situação delicada vivida pela idosa. "O próprio ministro Eros Grau havia revogado a liminar a nosso favor dia 18 de março, mas voltou atrás após a conversa com os representantes da Prefeitura", afirmou Mateus.

No dia 22, o vice Gilson Menezes (PSC), que era o chefe do Executivo em exercício na ausência do prefeito Mário Reali (PT), além dos secretários de Assuntos Jurídicos e de Finanças de Diadema, respectivamente, Airton Germano e Adelaide Bezerra Maia de Moraes, estiveram reunidos às 22h com o ministro Eros Grau.

O motivo da ida da comitiva de Diadema para Brasília, segundo o próprio Gilson declarou na edição do dia 24 do Diário, era brecar o sequestro de R$ 12 milhões, o que acabou ocorrendo. "O ministro entendeu nossa situação e ficou de dar o despacho a nosso favor", revelou o vice na oportunidade.

Área era uma chácara na década de 1980

O precatório de R$ 12 milhões hoje foi uma chácara de cerca de 27 mil m² na década de 1980 no bairro Piraporinha, em Diadema, divisa com São Bernardo. Ali, morava a família da credora de 86 anos, junto dos pais já falecidos.

Na época, segundo o advogado José Mateus, a Prefeitura de Diadema entrou com uma ação de desapropriação por interesse público. Ali seria construída a Avenida Encarnação, no bairro Piraporinha, que hoje abriga o terminal de trólebus. "Quem desapropriou foi Gilson Menezes (primeiro prefeito pelo PT entre 1983 e 1988)", afirmou.

As várias famílias que também moravam na região deixaram seus imóveis por conta da desapropriação feita pela municipalidade. "Entramos na Justiça com ação de indenização da área e das benfeitorias, ainda na década de 1980, que foi transitada em julgado (quando não cabe mais recurso)", explicou o advogado.

Ainda de acordo com Mateus, a dívida foi dividida em dez parcelas para pagamento da Prefeitura. "A administração pagou apenas um quarto da primeira das prestações e nada mais até hoje. Aí, os advogados entraram com pedido de execução da sentença. Isso já dura 20 anos e até hoje nada foi resolvido", ressaltou Mateus.

Questionado no dia 23 sobre quem havia desapropriado a área fruto do precatório de R$ 12 milhões, Gilson Menezes (PSC) desconversou. "Nada mais rende e cresce no Brasil do que precatório. Hoje, a área em questão tem valor comercial de cerca de R$ 2 milhões. Não mais que isso", afirmou.

O precatório de R$ 12 milhões ainda será julgado no STF. Além dessa dívida judicial, a Prefeitura sofreu sequestro de R$ 10,1 milhões neste ano. A administração conseguiu liminar para suspender o sequestro até o julgamento do mérito das ações.