A lei que proíbe o consumo de cigarro e derivados de tabaco em quase todos os ambientes fechados no Estado de São Paulo criará nova cultura ao cidadão. A avaliação é do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), ao relacionar a nova conduta das pessoas diante da obrigação do uso de segurança (veja matéria ao lado). "Hoje ninguém usa o cinto pela multa, pois virou hábito."

A lei antifumo, aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês, entrará em vigor em julho, após publicação da sanção do governador José Serra (PSDB), autor da propositura.

Segundo a matéria, os fumódromos devem ser extintos, restringindo os tabagistas a fumar somente em locais como a própria residência, espaços ao ar livre, vias públicas, ou estabelecimentos específicos, como charutarias.

O descumprimento da lei acarretará em punições para os proprietários dos estabelecimentos e não para os fumantes. O valor das multas varia de R$ 220 a R$ 3,2 milhões.

A fiscalização ficará por conta dos servidores do Estado, mas para Orlando Morando, os próprios cidadãos também serão os responsáveis por fazer com que a lei seja aplicada. "Somente na cidade de São Paulo são 25 mil bares e restaurantes. Quem pode ser fiscal é o cidadão, que deve cobrar dos donos de estabelecimentos que a medida seja cumprida", frisa o deputado.

Segundo Orlando Morando, a aplicação da lei antifumo contribuirá para diminuir o número de doentes do tabagismo e, consequentemente, o poder público gastará menos recursos no tratamento de pacientes.

Recentes estudos mostram que 80% dos cânceres são provenientes do uso do cigarro. E os passivos absorvem 50% do nível de contaminação dos fumantes. Aproximadamente 20% da população brasileira fuma e, por ano, são registradas no País cerca de 200 mil mortes decorrentes do consumo de cigarro. O tucano critica o aumento na carga de impostos para indústria do tabaco efetuado pelo governo federal.

Para o parlamentar, a medida não diminuirá o número de fumantes e poderá acarretar em mais problemas sociais. "As famílias de baixa renda podem ter prejuízos ainda maiores. A pessoa compra o cigarro e não compra o leite se tiver dinheiro para apenas um produto", observa Morando, ao enfatizar ainda que os altos valores do cigarro incentivam o contrabando.

Tucano associa uso do cinto de segurança para confiar na lei

O deputado estadual Orlando Morando relaciona projetos semelhantes para confiar no sucesso da lei antifumo. Dois exemplos citados pelo parlamentar são a utilização obrigatória do cinto de segurança no trânsito e a proibição do uso de celular em sala de aula, cujo projeto é de autoria do tucano.

"No início, muitos motoristas eram arredios à lei do cinto. Atualmente virou regra, e todo mundo usa. O cidadão é doutrinado pelo que não pode. É o que vai ocorrer com o fumo agora", pondera. "O mesmo ocorreu com telefones móveis nas instituições de ensino. Houve queda significativa de pessoas que deixam os filhos levarem o aparelho para a escola, pois sabem que há legislação proibitiva", completa.

Para Morando, a lei antifumo terá maior "apelo popular" do que a lei seca, que impede os motoristas de consumirem bebida alcoólica antes de conduzirem veículos. "A questão relacionada ao cigarro atinge maior número de pessoas", ressalta o tucano, ao destacar que, a implementação da lei seca "é benéfica, pois verificou-se diminuição nos acidentes automobilísticos e de mortes no trânsito".

Ao comentar os argumentos de críticos da lei que veta fumar em locais fechados, que consideram interferência no direito individual dos cidadãos, o parlamentar é incisivo. "O direito individual do fumante passivo, de não ser submetido aos malefícios do tabagismo, não pode ser inferior ao direito do fumante ativo."

O tucano frisa que a Assembleia foi para o "caminho certo" ao aprovar a lei antifumo. "Tanto que o Ministério da Saúde estudada colocá-la em prática em âmbito nacional."