A Prefeitura de São Caetano abrirá no dia 15, às 10h30, os envelopes de propostas da licitação que visa contratar empresa para destinação dos lixos domiciliar e comercial produzidos na cidade. Com a concorrência em vigor, a administração atende a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que determinou o desmembramento do certame em duas fases.

Em janeiro, o órgão paralisou o andamento do edital original para analisar a reclamação da companhia Jangal Prestação de Serviços Ambientais. Na ocasião, a empresa protestou sobre a junção de coleta e destinação de resíduos domiciliares e hospitalares numa única licitação, além de avaliar que a medida colocada em prática pelo Executivo proporcionava falta de ampla competitividade, isonomia e economicidade.

O argumento foi baseado no fato de haver necessidade de aplicação de procedimentos e manejos específicos da coleta do lixo proveniente dos equipamentos de Saúde. A Prefeitura se defendeu, justificando que a concorrência estava dentro das normas estabelecidas na lei 8.666/93.

Entretanto, as alegações da administração não foram suficientes para evitar que o Tribunal de Contas decidisse pela separação do edital em duas partes.

O Executivo não informou o valor aproximado do atual objeto do pregão. Divulgou apenas que no município são recolhidas, diariamente, cerca de 160 toneladas de resíduos sólidos domésticos e uma tonelada de resíduos hospitalares. O primeiro pregão, barrado pelo TCE, tinha valor estimado de R$ 13,3 milhões, com duração de 12 meses.

A Prefeitura observou ainda que a concorrência pública para coleta do lixo hospitalar está em curso, sem no entanto expor prazos e valores.

A divisão das licitações não impede que uma mesma empresa participe das duas modalidades, desde que cumpra todas as exigências estabelecidas no edital.

Atual situação - Coleta e destinação de lixos domiciliar e hospitalar é feita atualmente em São Caetano pela Construrban, contratada emergencialmente desde novembro do ano passado para executar os serviços. O valor para recolher e transportar o material descartado é de cerca de R$ 650 mil, por mês.