O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), evitou ontem a votação na Câmara dos três projetos de reforma administrativa ao encaminhar ao Legislativo proposituras substitutivas, com alterações nas questões apontadas como inconstitucionais pelos pareceres jurídicos da própria Casa e dos vereadores de oposição.

Apesar de o governo negar derrota na queda de braço com os parlamentares do PSDB, PSB e PMDB, na prática o Executivo não resistiu à firme posição dos pares contrários à gestão petista.

Agora, as novas matérias passarão pelo crivo das comissões, que irão elaborar novas análises, favoráveis ou não. A expectativa é de que até terça-feira os exames estejam prontos e as mudanças na estrutura da Prefeitura - com criação de secretarias, extinção de cargos e novas atribuições a departamentos - entrem na ordem do dia da sessão de quarta-feira.

Os parlamentares de oposição haviam registrado problemas como a concepção de postos comissionados sem especificação de responsabilidades, abertura ilimitada de créditos suplementares e a revogação dos dispositivos contrários à lei.

Segundo o secretário de Governo de Marinho, José Albino (PT), as "supostas" irregularidades, segundo ele, e atos inconstitucionais foram sanados. Ele rechaçou, entretanto, o reconhecimento dos equívocos por parte da administração. Albino negou ainda a aplicação de tática para evitar desgaste ou temor de reprovação das matérias. "Trata-se de uma ação coerente, incorporando os pontos assinalados pela oposição por meio de diálogo."

O secretário cita um dos exemplos de modificação efetuada no projeto que cria a Pasta de Segurança. "Houve questionamento sobre a constitucionalidade de a Guarda Civil Municipal fazer patrulhamento (uma atribuição da Polícia Militar). Simplesmente retiramos esse item", esclareceu.

Líder da bancada petista na Câmara, Tião Mateus ressaltou que as alterações foram conferidas "para que não haja dúvidas" sobre a intenção positiva dos projetos. "O governo está com disposição, mas sem pressa. Não faremos nada de afogadilho. Não há urgência em aprovar as propostas, porque isso tem de ser feito da melhor maneira."

Tucano diz que situação ‘não teve coragem'

Os vereadores da oposição ressaltaram que o envio de projetos substitutivos do Executivo era a única alternativa para aprovar a reforma administrativa. Mesmo com o sutil elogio à atitude do prefeito Luiz Marinho, não pouparam críticas aos textos originais.

"Houve bom senso para rever os documentos, pois eram uma colcha de retalhos impraticável", enfatizou Ary de Oliveira (PSB), ao ressaltar que as alterações ainda serão avaliadas minuciosamente para constatar se realmente não há mais ilegalidades ou inconstitucionalidades.

Admir Ferro (PSDB) foi além. Classificou as proposituras anteriores como "insustentáveis" e destacou que o Executivo "deveria ter trabalhado melhor" os projetos antes de encaminhá-los ao Legislativo. "A situação não teve coragem de votá-los do jeito que estavam", considerou.

Sessão - Se as mudanças estruturais na Prefeitura ficaram para a semana que vem, a Câmara ao menos aprovou ontem projeto de lei do Executivo que equipara a remuneração concedida aos funcionários da Frente de Trabalho ao salário mínimo federal, de R$ 465.