À partir de amanhã a Receita Federal do Brasil vai reprocessar os 239.871 pedidos de opção pelo Simples Nacional, feitos de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, que foram indeferidos. O objetivo é identificar os indeferimentos indevidos e garantir a entrada no sistema das empresas que estiverem nessa situação.

Conforme comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida está sendo tomada porque foram detectados casos de empresas que tiveram os pedidos indeferidos por problemas de débitos tributários com a Receita Federal do Brasil que, na verdade, já não existiam.

A orientação é que estados e municípios que detectarem esse problema enviem as informações para a Receita até o dia 23 de março.

Dos 502.639 pedidos feitos para ingressar no Simples Nacional nesse período, 239.871 foram indeferidos e 262.768 conseguiram entrar no sistema. O reprocessamento não inclui as empresas que já tiveram suas solicitações deferidas.

"Estados e municípios que perceberam o mesmo problema em suas instâncias poderão encaminhar novos arquivos de pendências, retirando os CNPJ que tiveram a situação regularizada e tenham sido indeferidos indevidamente", acrescenta um trecho do comunicado da Receita.

O órgão salientou, porém que os pedidos já deferidos "não terão sua situação alterada no reprocessamento". "A rotina tem a finalidade tão-somente de deferir opções que haviam sido indeferidas indevidamente", acrescenta o comunicado.

O Simples Nacional unifica a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas reunindo IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS e INSS patronal mais ICMS e ISS. Ele possibilita redução de burocracia e de tributos. Podem aderir empresas com receita bruta anual de até 2,4 milhões, desde que não estejam na lista de restrições.