A Justiça cassou por três anos os direitos políticos do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), do ex-prefeito Leonel Damo (PV) e de Diniz Lopes (sem partido), que respondeu interinamente pela Prefeitura durante o ano de 2005. Além disso, os três foram condenados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público.

A sentença - em primeira instância - proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível de Mauá, Christopher Alexander Roisin, responde ao processo instaurado em 2006 pelo MP (Ministério Público) contra os prefeitos por improbidade administrativa. A Prefeitura de Mauá também foi condenada no processo.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público declara que a contratação de 729 funcionários comissionados pela Prefeitura é irregular, uma vez que "há de ser guardada correlação entre números de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do poder". A sentença também aponta a necessidade do concurso público apara o preenchimento das vagas.

O Ministério Público notificou a Prefeitura sobre a necessidade da demissão dos comissionados em julho do ano passado.

O órgão move ação contra a Prefeitura desde a criação da lei 3471, de 2002, durante a segunda gestão do prefeito Oswaldo Dias. Nenhum dos comandantes que passaram pelo Paço após aprovação da lei - Oswaldo, Diniz Lopes e Leonel Damo - tomou providências para adequar-se a determinação do Tribunal de Justiça.

Para ressarcir os cofres públicos, a Justiça de Mauá solicitou que os chefes do Executivo paguem multa referente a três vezes o valor do somatório das remunerações pagas aos agentes contratados irregularmente, com juros de mora de 1% ao mês.

O ex-prefeito Leonel Damo afirmou, em nota oficial, que vai "defender-se da ação em pauta, pois não é autor da lei que criou os cargos e também não teve tempo hábil e nem o apoio da Câmara para aprovar reforma administrativa durante o período de seu governo".

Diniz negou-se a fornecer informações sobre o assunto. A Prefeitura de Mauá disse ontem que não se manifestaria sobre o caso.

Questionados, nenhum dos réus confirmou se foi notificado pela Justiça.

Reincidente - Apesar de ter enviado à Câmara nos primeiros dias de governo reforma administrativa para adequar-se a decisão do Tribunal de Justiça - e criar 485 cargos em comissão - Oswaldo enviou na terça-feira um projeto de lei para a criação de 380 novos cargos celetistas (pelo regime CLT). O Sindserv (Sindicato dos Servidores do Município de Mauá) questionou a decisão da Prefeitura de realizar novas contratações sem promover concurso público.