Os vereadores de São Caetano aprovaram ontem, por unanimidade, em duas sessões seguidas, projeto de lei que estabelece três faixas de parcelamento de dívidas de alunos com a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul). A matéria que parecia simples ganhou grande repercussão, com debate intenso entre os parlamentares, inclusive com desdobramentos fora do contexto da propositura.

O projeto concede benefícios para débitos efetivados até 2007. Os estudantes inadimplentes que buscarem a negociação terão isenção de multas e de juros. Atrasos de até R$ 6.000 podem ser parcelados em 24 vezes; de R$ 6.001 a R$ 9.000 em 36 meses; e acima de R$ 9.000 em 48 parcelas.

Uma das polêmicas geradas foi em relação à extensão do período de abrangência da contração das dívidas. Enquanto Gilberto Costa (PP) defendeu que os débitos referentes ao ano passado também teriam de entrar na lei, o líder do governo na Casa, Paulo Bottura, o vice-líder, Fabio Palacio (PR), e o presidente do Legislativo, Gersio Sartori (PTB), expuseram argumentos para a manutenção da redação original da matéria.

Outra discussão exasperada ocorreu acerca da diminuição da mensalidade da faculdade, que não constava na lei em questão. Um dos motivos que levaram o assunto a entrar em pauta foi a presença do universitário Ailton Gomes na plenária.

O estudante do 4º ano de direito reclamou para alguns parlamentares do aumento da mensalidade de seu curso. Segundo o aluno, o valor passou de R$ 728, no ano passado, para R$ 771 neste ano, um acréscimo de 5,9%.

Gomes, morador de Ribeirão Pires, sugeriu que o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), presidente do Consórcio Intermunicipal, leve ao colegiado de prefeitos a concessão de bolsas de estudos integradas.