Motoboys que atuam como motofretistas ou mototaxistas - inexistentes na região - terão um alento do governo estadual para se adaptar às novas regras exigidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para execução de atividade remunerada. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo, Julio Semeghini, afirmou ontem que a fiscalização será realizada de forma escalonada, a fim de dar mais tempo aos profissionais se adequarem.

Uma das possibilidades é que haja prazo gradativo para a troca da placa cinza pela vermelha, da mesma maneira como ocorre com o licenciamento. Proprietários de motos com placas finais 1 e 2 terão até determinado mês para realizar a mudança, 3 e 4, até os 30 dias seguintes, e assim por diante.

Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o cronograma ainda está sendo elaborado e deve ser divulgado nos próximos dias. Até lá, as multas seguem temporariamente suspensas e, as fiscalizações, com caráter educativo.

Para o diretor do Sindimerp (Sindicato dos Motofretistas de Entregas Rápidas Patronal) ABCDM, Dener Marques, a medida é vista com bons olhos por dar um tempo maior à adequação e, dessa forma, evitar novas manifestações. "Nós sobrevivemos desse trabalho. Queremos que o segmento seja regulamentado, pois, dessa forma, vamos acabar com a concorrência desleal, que atua sem registro em carteira e sem pagar impostos." O sindicato representa 299 companhias do setor em cinco das sete cidades, à exceção de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Semeghini informou, ainda, que o governo estadual vai definir alguns incentivos para ajudar os motoboys a se adequarem. É possível que os proprietários de motos que recentemente fizeram o licenciamento fiquem isentos do pagamento de nova taxa para a troca do documento, que terá de constar a profissão, se motofretista ou mototaxista. "Para licenciar são cobrados R$ 80 e, para trocar a placa, R$ 170, o que dá, ao todo, R$ 250. Se o governo realmente tomar essa medida, será maravilhoso, pois os profissionais não terão de pagar R$ 80 novamente", avalia Marques.

O Contran estabeleceu, ainda, pela Resolução 410, que os motoboys terão de equipar a moto com baú com fita refletiva, que deverá constar também no capacete e no colete, antena corta-pipa e mata-cachorro (ferros na frente do motor que protegem as pernas do motociclista). Assim que a fiscalização começar, quem for parado corre o risco de perder a motocicleta. Quem não tiver o colete com fita refletiva, por exemplo, levará sete pontos na carteira. Conforme explica Marques, por ser multa gravíssima, o número é multiplicado por três, o que gera a perda da habilitação.

No Grande ABC, cerca de 10% dos 40 mil motoboys se adequaram até o momento.

Multa mínima para quem não se adequar é de R$ 191,54

Além dos pontos na carteira de habilitação e da possibilidade de ter a moto apreendida, a multa mínima é de R$ 191,54. Para estarem aptos a ir às ruas, os motofretistas e mototaxistas também terão de realizar curso obrigatório de pilotagem segura com duração de 30 horas, conforme Resolução 350 do Contran.

Na região, apenas dois locais oferecem o curso, o Sest/Senat e o CFC de São Bernardo. No primeiro são R$ 60, para custear o material, para trabalhadores do setor cuja empresa esteja cadastrada no sistema ou autônomos que comprovem a atividade, e R$ 160 aos demais. No CFC, são R$ 160 se for à noite ou fim de semana e R$ 140 durante o dia.

Para realizar as adequações na moto, são estimados em torno de R$ 500. Para financiar o kit motofrete e, inclusive, os gastos com documentação, o Banco do Povo Paulista dispõe de linha de crédito de até R$ 6.000, para serem pagos em até 24 meses, com juros de 0,5% ao mês. Todas as sete cidades possuem unidade do banco, nas prefeituras.