A partir do mês de abril, mercados, farmácias, peixarias e açougues do Estado de São Paulo vão aderir à Nota Fiscal Paulista. A iniciativa do governo do Estado prevê a devolução de 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) pago pelos consumidores nas compras.

O projeto foi implantado no fim do ano passado e quem se alimenta fora de casa já deve ter notado a mudança. Na hora de pagar a conta, o garçom pergunta se o consumidor deseja incluir seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) na nota fiscal. Em caso positivo, dentro de um mês, o cliente terá de volta 30% do valor do ICMS arrecadado com a compra.

Agora, a mesma prática passa a valer em 16 tipos de estabelecimentos comerciais, de mercearias a hipermercados, de comércio de produtos farmacêuticos, desde homeopáticos a medicamentos veterinários. O cronograma de implantação do programa chega ao fim em maio, quando será a vez de lojas de tecidos e calçados aderirem à Nota Fiscal Paulista.

Para receber o dinheiro, é preciso se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br). O consumidor tem até cinco anos para gastar o crédito obtido com o programa.

Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.