As operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), liberadas nesta terça-feira pelo Ministério da Previdência Social após suspensão desde o dia 2, passaram a ter limite máximo de comprometimento de renda de 20%.

A diminuição – antes o teto era 30% –, somada ao aumento do prazo de pagamento de 36 para 60 meses, faz com que o empréstimo fique mais caro para o beneficiário que optar por prolongar as parcelas, de acordo com Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac (Associação Nacional de Economistas de Finanças, Administração e Contabilidade).

Segundo simulação feita pelo especialista, quem optar por pagar R$ 5.000 em 36 vezes, por exemplo, contabilizará cerca de R$ 7.800 no final das parcelas. O mesmo valor esticado para 60 prestações totalizará R$ 10 mil, o dobro do emprestado.

De acordo com Oliveira, as mudanças são boas por um lado e ruins por outro. “Para quem tem menor renda, o valor da prestação será menor e haverá uma redução do comprometimento do benefício. No entanto, com a extensão do prazo, os juros pagos serão maiores”, disse.

A medida também prejudicará o aposentado ou pensionista que precisa de uma maior quantia, já que o custo final será maior.

O presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Benedito Marcílio, aprova as mudanças.

“Lutamos por isso. Se o aposentado comprometer 30% do que recebe em empréstimo, não tem como arcar com o restante dos gastos”, afirmou. Os juros para a categoria tem o teto de 2,64% ao mês.

A mudança foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, para esclarecer dúvidas que os bancos tinham sobre o limite máximo de comprometimento da renda.

A margem consignável (parcela descontada para quitar o débito) continua em 30%. Para cartão de crédito, o limite é 10%.

Outras medidas, como o alongamento do prazo de pagamento e a isenção de cobrança de anuidade de cartão de crédito para os beneficiários já haviam sido publicadas em dezembro.