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Jurídico aguarda documentos dos sem-teto em Mauá
William Cardoso
Do Diário do Grande ABC
12/08/2008 | 07:15
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O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mauá, André Filomeno, afirmou segunda-feira que ainda não recebeu nenhuma documentação da Secretaria de Assistência Social sobre auxílio emergencial. O benefício será dado aos sem-teto que foram desalojados após a reintegração de posse de um terreno invadido em junho. Desde então, as famílias estão alojadas no salão paroquial da Igreja São João Batista.

Filomeno diz que o parecer positivo da pasta é fundamental para a liberação do benefício. Mesmo assim, uma pessoa já foi agraciada com a ajuda municipal: o pedreiro Valdir Alves de Souza, que já mora com o filho de 21 anos em uma casa de três cômodos (quarto, cozinha e banheiro) no Jardim Miranda.

Filomeno diz que nada chegou às suas mãos até o momento. "Aguardamos o processo devidamente instruído para emitir uma decisão sobre o assunto. Isso ainda não aconteceu até agora."

O secretário afirma que os próprios sem-teto devem apresentar a documentação correta à Secretária de Assistência Social para agilizar o processo de liberação. "Depende do interesse das pessoas. O tempo que isso pode demorar vai da necessidade de cada um", explica.

O secretário de Assuntos Jurídicos diz que não recebeu o processo de Souza. Porém, afirmou que isso não deve ser encarado como uma irregularidade - pelo menos por enquanto. "Não há problema, desde que esteja formalmente em ordem", explica, apontando que as complicações podem ser posteriores. "Caso haja alguma irregularidade, não haverá respaldo jurídico", diz Filomeno.




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