As declarações do ITR (Imposto Territorial Rural) para o exercício 2008 já podem ser entregues, informou a Receita Federal. O prazo para entrega termina às 20h do dia 30 de setembro.

Estão obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes pessoa física ou jurídica que, na data da entrega do documento, sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.

A declaração poderá ser feita pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, que está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br, ou em formulário, observados os casos específicos.

O documento deverá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da CEF (Caixa Econômica Federal), durante seus horários de expediente. Também poderão ser encaminhados por intermédio das agências e nas lojas franqueadas da ECT (Empresa Brasileira de Correios), remessa que tem custo de R$ 3,50.

O contribuinte que atrasar a entrega terá de arcar com multa de 1% ao mês. Essa multa será calculada sobre o total do imposto devido, e seu valor não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50, no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR. No ano passado, segundo a Receita, foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos.