As operadoras de TV paga estão autorizadas a voltar a cobrar pelo ponto extra. Na sexta-feira, a Justiça Federal concedeu à ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) liminar permitindo a cobrança.

A decisão terá validade até que a Anatel (Associação Nacional de Telecomunicações) decida que tipo de taxas as operadoras poderão cobrar em relação ao ponto adicional. As discussões sobre o assunto começaram no início deste mês, quando foram identificadas algumas divergências no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV paga.

Por um lado, o regulamento esclarece que o ponto extra é um direito do consumidor sem ônus. Mas por outro, permite que as operadoras façam a cobrança pela instalação, ativação e manutenção do ponto.

Diante do impasse, a Anatel decidiu, no início de junho, suspender temporariamente a cobrança da taxa. Mas a justiça entendeu que a indefinição temporária do ponto extra não pode ser apenas para as prestadoras, por mais que exista a preocupação com os consumidores.

Para a coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, a Anatel terá que se posicionar o quanto antes e manter essa gratuidade a favor dos consumidores. "O problema é da própria Anatel por ter deixado artigos polêmicos e contraditórios", disse.

"Vamos orientar os consumidores a não contratar novos pontos por enquanto. Acredito que a regulamentação será a favor de não cobrar", disse o diretor do Procon de São Caetano, Wagner Otávio Barbato.