Condenado a seis anos de prisão pela explosão em loja de fogos de artifício que causou duas mortes na Vila Pires, em Santo André, o empresário Sandro Luiz Castellani mantém comércio sem alvará na cidade. A revendedora de rojões acidentada em 2009 também não possuía autorização para funcionar. A Prefeitura notificou ontem o proprietário para que regularize a situação. Há indícios em redes sociais, inclusive, de que ele ainda comercializa explosivos.

Castellani possui na garagem de sua casa, na Rua Camões, Vila Silvestre, loja de produtos de limpeza. A equipe do Diário foi até o local na terça-feira e verificou que o empresário estava lá com a mulher, Conceição Aparecida Fernandes, também condenada por explosão culposa resultante em morte e transporte de explosivo sem licença. Ambos aguardam julgamento final em liberdade e não quiseram comentar o assunto.

Apesar da tragédia, no Facebook Castellani se identifica como vendedor de fogos e anuncia que trabalha com a venda dos materiais “direto da fábrica”. O perfil foi atualizado pela última vez no dia 9, com vídeo de propaganda sobre um dos produtos oferecidos.

O telefone fixo divulgado é o mesmo pintado em cavalete em frente à casa do réu. O número também está anunciado na página da loja de produtos de limpeza na rede social.

Por telefone, sem saber que estava falando com a imprensa, Conceição afirmou que o casal não comercializa mais explosivos. A Prefeitura informou que fez vistoria no local na tarde de ontem e não constatou a venda de fogos.

Mesmo assim, Castellani ainda possui empresa aberta na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) cujo objeto social é o “comércio varejista de fogos de artifício, artigos pirotécnicos, bazar e artigos de época”. O endereço é o da Rua Américo Guazelli, 222, onde funcionava a antiga loja.

A explosão foi provocada por um curto-circuito depois que Castellani e outro rapaz tentaram reparar uma antena de radioamador do imóvel. Havia grande quantidade de pólvora no local, o que contribuiu para aumentar a magnitude do estouro. Além das mortes, outras 23 pessoas tiveram algum tipo de dano físico.

Réus perderam pelo menos sete processos por danos materiais

O casal Sandro Luiz Castellani e Conceição Aparecida Fernandes, além da Prefeitura de Santo André, foram condenados em pelo menos sete processos por danos morais e materiais movidos por vítimas da explosão, ocorrida em 2009 na Vila Pires. Os autos judiciais informam que 55 pessoas tiveram o patrimônio danificado. À época dos fatos, o prefeito era Aidan Ravin (então no PTB, hoje no PSB).

Das sete condenações, três estão transitadas em julgado, ou seja, não cabem mais recurso. Nos demais casos, as partes ainda estão recorrendo a instâncias superiores. Há outras 11 ações correndo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Prefeitura é ré devido ao entendimento de que houve omissão na fiscalização. Em uma das sentenças, a juíza Patrícia Pires pontua: “O alvará provisório obtido pela empresa expirou em agosto de 2003. Não obstante, em setembro de 2009 ocorreu a explosão, a qual não teria ocorrido se o município tivesse interditado o estabelecimento que exercia atividade proibida.”