A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema recomendou ao presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), a exonerar advogados que atuam como assessor de vereador. A entidade prevê conflito de interesses de profissionais que ocupam as duas vagas.

Segundo a presidente da subsecção diademense, Marilza Nagazawa, advogados que lidam diretamente com público no Legislativo podem levar vantagem na busca por clientes. "Pode haver captação indevida de clientes. Casos comprovados podem recorrer a procedimento ético do advogado", alertou a dirigente.

Ela disse que ainda não há registros de ilegalidades na Casa e que a medida é preventiva. "Se o vereador quiser ter assessoria jurídica de um advogado, podemos discutir. Mas não podemos deixar que esse advogado utilize o espaço público para conquistar clientes particulares", discorreu Marilza.

Maninho garantiu que vai cumprir a determinação da OAB de Diadema. "A orientação vem no sentido de dar mais transparência à Câmara. A intenção da mesa diretora não é desrespeitar uma instituição séria como a OAB. Já estou informando todos os vereadores sobre a situação."

Ao menos três parlamentares indicaram advogados para atuar nos gabinetes: Albino Cardoso (PV), José Zito da Silva, o Zezito (PR), além do próprio Maninho.

CÓDIGO DE ÉTICA

O inciso 3º do artigo 28º do Estatuto da Advocacia e da OAB afirma que o exercício da profissão é incompatível a "ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público."

A determinação vale, portanto, para secretários, adjuntos e diretores com poder dentro de prefeituras, câmaras e autarquias. Quem violar o estatuto corre risco de ser enquadrado no conselho de ética da OAB.

Em janeiro do ano passado, o Diário denunciou que Claudemir José das Neves, então secretário adjunto de Segurança Pública de Santo André, mantinha escritório no Centro da cidade e continuava defendendo causas particulares enquanto atuava no governo do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB). Ele foi exonerado dias depois da reportagem.