O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), escapou ontem de ter de responder a pedido de cassação de seu mandato. A abertura de processo de impeachment foi requerida à Câmara pelo diretório municipal do PSDB, que argumenta que o petista tinha conhecimento de esquemas fraudulentos na dívida ativa, mas não delatou os culpados.

O caso se configuraria em prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal, cuja sanção pode chegar a um ano de prisão.

No julgamento político, porém, Oswaldo se livrou do processo com tranquilidade. Dos 17 vereadores, apenas três aderiram à proposta: Manoel Lopes (DEM), Edgard Grecco (PMDB) e Edimar da Reciclagem (PSDB).

O curioso é que Edimar alegou ter obtido a informação da proposta de seu partido horas antes do início da sessão. O pedido de impeachment de Oswaldo deixou o tucano em saia justa com os pares, já que integra comissão parlamentar de acompanhamento sobre as fraudes na dívida ativa. "Conversei no partido que a comissão cobraria providências do Ministério Público, da polícia e da Prefeitura e que, depois disso, definiríamos a atitude a tomar. Não sei porque não me avisaram disso antes."

Já Edgard Grecco direcionou o voto após ser orientado pelo presidente do PMDB de Mauá, José Carlos Orosco Júnior, marido da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), principal figura de oposição à administração petista. Apesar do parecer, na tribuna Edgard classificou o ato do tucanato de "desrespeito à comissão em curso".

Procurado pelo Diário, o presidente municipal do PSDB, Márcio Canuto, que assina o pedido de impeachment, rebateu o peemedebista. "Ele diz que deveríamos ter conversado antes com a oposição. Mas não existe oposição. Durante todo o mandato souberam de denúncias de saques dos cofres públicos e não fizeram nada. E esta comissão para mim é só enrolation.'"

O mandatário justificou não ter aberto a proposta a Edimar para não dar chance para movimentações contrárias. "Todo mundo sabe que há pressão na Câmara."

O CASO

Em outubro, o Diário detalhou esquema fraudulento na dívida ativa de Mauá durante o governo Leonel Damo (2005 a 2008), que lesou os cofres públicos em R$ 755 mil. Somadas desapropriações irregulares, o rombo no período atinge R$ 1,9 milhão.

O então chefe do setor Alcibíades Baesa Júnior denunciou que o esquema de cobrança de propina para o cancelamento de débitos vigora desde 2003. Como resposta, Oswaldo Dias disse que é "da natureza do ser humano querer levar vantagem aqui ou ali". A declaração foi a base do pedido de impeachment do PSDB.

Programa de recapeamento está na mira dos vereadores

O amplo programa de recapeamento das principais ruas e avenidas de Mauá está na mira dos vereadores. O projeto foi anunciado com pompa pelo prefeito Oswaldo Dias (PT) há duas semanas, data do início das obras. A previsão é a de que o serviço contemple 60 quilômetros, terminando em março.

Na sessão de ontem, os parlamentares sugeriram que o governo tem escondido informações para disfarçar eventuais irregularidades na licitação e na prestação do serviço. Atila Jacomussi (PPS) teve requerimento aprovado em que cobra detalhes do certame e da empresa vencedora ao Executivo.

"Não sabemos de nada. Só ouvimos boato de que tem peixe grande por trás, tubarão", reforçou Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB).

A vencedora da licitação foi a Petrobras Distribuidora, que repassou o serviço para a Demop Participações. O valor do contrato anunciado pela Prefeitura, de R$ 22 milhões, foi contestado por Atila, que afirmou ter informações (não comprovadas) de que a quantia atinge R$ 32,6 milhões.

Líder do PT, Marcelo Oliveira ironizou os questionamentos. "Reclamavam que não tinha obra. Agora tem e reclamam também."

Executivo tenta viabilizar eleição do Conselho Tutelar

A Câmara de Mauá aprovou ontem, em primeira votação, projeto do Executivo que revoga o artigo 15 da lei 2.480/93, que criou os conselhos tutelares na cidade. O termo, que será suprimido em definitivo na terça-feira, obriga o conselheiro candidato à reeleição a se afastar do cargo a partir do registro da candidatura (três meses antes do pleito).

Por este item não ter sido cumprido, a Justiça suspendeu a eleição da categoria, prevista para ter ocorrido dia 27. Seis dos 13 conselheiros tutelares do município são candidatos à reeleição, mas foram afastados das funções somente no dia 24, um dia antes da decisão judicial.

A manobra foi acordada entre conselheiros e vereadores na semana passada e transmitida pelo líder do governo, Rômulo Fernandes (PT), ao prefeito Oswaldo Dias (PT). A iniciativa, no entanto, não garante a realização imediata da eleição. Caberá à Justiça interpretar se a execução da norma poderá retroagir ou não.

A expectativa do governo é viabilizar o pleito no dia 18. Se a proposta não retroagir, a eleição deverá ser realizada em abril. Neste caso, para Mauá não ficar sem conselheiro, a saída seria prorrogar os contratos dos atuais detentores dos cargos, que expiram dia 5.