O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), protocolou ontem na Câmara projeto de Plano de Cargos e Salários, em estudo desde o primeiro mandato do petebista. A proposta visa abranger cerca de 6.000 servidores públicos num prazo de 18 meses, sendo que 2/3 - aproximadamente 2.000 funcionários com menor salário - serão contemplados de forma automática. A medida foi elaborada pela Universidade Municipal de São Caetano junto às secretarias administrativas do Paço.

Caso o trâmite seja rápido no Legislativo, a matéria deve ser sancionada em dezembro pelo chefe do Executivo. Tendo em vista que a base governista, composta por 11 dos 12 vereadores, acompanhou o processo de negociação, a implantação não tende a encontrar entrave, diferentemente de cidades vizinhas. Santo André, São Bernardo e Diadema tiveram projetos rejeitados pela classe, resultando até em greve na última. Ribeirão Pires foi a única da região que conseguiu implantar a medida.

Auricchio frisa que na recente história da cidade, de 64 anos de autonomia, a proposta nem passou perto da implantação. "É um marco em São Caetano, aliando ascensão da carreira com a estabilidade do emprego", defendeu o prefeito, salientando que a assistência médica aos servidores registrou a primeira passagem pelo Palácio da Cerâmica.

O plano tende a ser levantado como bandeira eleitoral do governo, definido como efetiva valorização do funcionalismo público. Com o enquadramento gradual, o impacto financeiro vai iniciar em 2% do Orçamento, ou cerca de R$ 16 milhões. Com a iniciativa, a administração irá reservar 42% da peça para aplicar em folha de pagamento. "A defasagem (no Orçamento) no começo não será tão grande, mas vai aumentar aos poucos, disse Auricchio.

O prefeito ponderou que, logo de início, podem ocorrer problemas na implementação, inclusive contando com alguns equívocos. "Eventuais dificuldades estão sendo aguardadas, mas queremos aperfeiçoar no período de um ano e meio de implantação."

Os critérios para a promoção da carreira serão definidos, segundo o projeto, por mérito, tempo de serviço e capacidade. Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Miguel Parente, o consenso em torno da peça é um presente aos servidores - hoje é o Dia do Funcionalismo Público. "Não é 100% ideal, porém era necessário dar o pontapé inicial para arredondá-lo."