Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a contratar crédito consignado nos bancos, da mesma maneira que os trabalhadores de empresas conveniadas às instituições financeiras e os funcionários públicos. E, com base na legislação brasileira, não há diferenciação para a concessão desse tipo de operação entre os beneficiários do Ministério da Previdência Social.

A única barreira que pode limitar a liberação do empréstimo, em qualquer situação, é a análise de crédito que as instituições financeiras realizam para todos os seus clientes. Essa avaliação prévia tem como objetivo estimar como será o comportamento financeiro do contratante, de modo que seja apurado o risco de ele não quitar todas as parcelas.

Em questionamento ao Seu Previdêncio, um leitor que recebe auxílio-acidente do INSS relatou que seu banco se negou a emprestar o consignado. E ele questionou por que isso pode ter acontecido.

Conforme destacou o advogado Thiago José Luchin Diniz Silva, do escritório Aith Badari e Luchin Sociedade de Advogados, não há diferença na legislação previdenciária. “Mas, por se tratar de auxílio-acidente, existe a possibilidade de o segurado não ter direito ao benefício pelo resto da vida. E, nestas condições, os bancos não liberam o consignado.”

Como essa modalidade de empréstimo tem as suas parcelas descontadas direto no salário, ou aposentadoria, é possível que o segurado tenha ficado preso na análise de crédito do banco, que entendeu que ele não teria tempo para liquidar a operação até que seu benefício cessasse.

Especialista em Finanças e professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), FIA (Fundação Instituto de Administração) e Saint Paul Escolas de Negócios, Mario Amigo descartou a hipótese de constar na análise de crédito de um banco o item doença prévia. “Apesar de esse tipo de operação apresentar certa garantia ao banco de que o contratante pagará, devido ao desconto em folha de pagamento, os bancos realizam análise de crédito como em qualquer outra operação.”

Os bancos podem se negar a emprestar consignado para aposentados e pensionistas se não trabalharem com esse tipo de operação, se o beneficiário já tiver um consignado ativo ou se o valor que ele pretende contratar ultrapassar a margem consignável de parcelas de até 30% do valor do benefício mensal.