Secretário-diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Rossi afirma haver padrão em operações que podem ter causado prejuízo bilionário a dezenas de instituições previdenciárias municipais no Estado, entre elas o SBCPrev, autarquia de previdência da Prefeitura de São Bernardo. Há suspeita de que, por movimentações financeiras de mercado sem risco calculado, 100 unidades tenham registrado rombo de R$ 2 bilhões.

Segundo Rossi, mesma sociedade privada consta em balancetes de regimes previdenciários com desfalques econômicos contabilizados. A apuração iniciada por agentes de fiscalização do TCE identificou que única empresa havia intermediado aplicações de entidades públicas em fundos privados sem solidez comprovada e que “isso chamou atenção do tribunal”. “Verificamos que alguns investimentos se deterioraram rapidamente”, destrincha, ao Diário.

No dia 19, técnicos do TCE foram à sede da SBCPrev coletar documentação a respeito de investimentos feitos pela autarquia em setores privados. A suspeita é que o departamento aberto pelo prefeito Luiz Marinho (PT) em 2011 tenha cometido irregularidades iguais às deflagradas pela Operação Miqueias, da PF (Polícia Federal), que desmontou organização criminosa que agia principalmente no Centro-Oeste do Brasil.

Os crimes da Operação Miqueias envolvem lavagem de dinheiro por meio de aplicações financeiras de institutos de previdência, negociações essas que eram intermediadas por consultorias de fachada.

O secretário do TCE diz que o trabalho, executado em conjunto com Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e Ministério Público, tem como objetivo inicial “cuidar do patrimônio do segurado para que o direito não seja desfeito e que não haja risco a aposentadorias de quem tem direito. “É o cuidado que o tribunal possui com o dinheiro público”. Ele nega haver relação direta entre a operação do TCE – denominada Profisco (Programa de Fiscalização Continuada) – com a Miqueias da PF.

Juntos, os 100 regimes próprios de previdência contam com R$ 20 bilhões em aplicações no mercado financeiro. O Orçamento da SBCPrev para 2014 é de R$ 396,9 milhões.