O secretário de Finanças de Ribeirão Pires, Antônio Carlos de Lima, admitiu que Orçamento deste ano pode estar superfaturado. A peça estima que a receita da Prefeitura será de R$ 241 milhões - sendo R$ 230 milhões da administração direta e R$ 11 milhões do Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires).

O chefe do setor financeiro explicou que existem aportes contabilizados no Orçamento que não estão garantidos. "Estamos enxergando que os repasses de tributos podem não alcançar os R$ 240 milhões. Estimaram emendas de deputados e com esse dinheiro nós não podemos contar porque a verba já tem destino certo", considerou.

A ajuda financeira por intermédio dos parlamentares é uma das ações cogitada pelo prefeito da cidade, Saulo Benevides (PMDB), para tentar amortizar os impactos do deficit de R$ 37 milhões deixado pelo seu antecessor, Clóvis Volpi (PV).

Antônio Carlos analisou que somente a ajuda com emendas não será suficiente para resolver o problema financeiro, que se arrastará ao longo dos meses. "Vamos começar do zero neste ano", salientou.

O secretário ressaltou a importância do decreto publicado na semana passada que contingenciou 25% da peça. O congelamento pode evitar deficit orçamentário que faria com que a Prefeitura fechasse o ano no vermelho. "Fizemos isso para não ser pegos de surpresa. Sempre precisamos de um nível de segurança do Orçamento entre o executado e o estimado. Iremos acompanhar mensalmente a evolução", garantiu.

As dívidas herdadas complicam o desenvolvimento da melhora financeira. A pendência com a AES Eletropaulo gira em torno de R$ 1,3 milhão e é uma das mais preocupantes. Antônio Carlos reuniu-se com representantes da concessionária para chegar a um acordo.

O primeiro passo da negociação será enviar um projeto de lei para o Legislativo revogando lei aprovada no ano passado que permitia à AES Eletropaulo recolher a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para abater no valor do passivo. "A dívida está estimada no Orçamento, mas essa não é a medida mais rentável para Prefeitura. Será encontrada uma maneira de parcelar o valor", considerou o secretário.

A dívida com o fundo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) está estimada em R$ 1,8 milhão e é tratada como emergencial pela administração, que teme perder a CND (Certidão Negativa de Débitos).

Sem o documento, a Prefeitura fica impedida de firmar convênios e empréstimos com o Estado e União, além de garantir emendas parlamentares. Somente para cobrir salários atrasados, o governo desembolsou R$ 4,6 milhões na semana passada.