Mais uma vez a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai punir empresas por não respeitarem prazos de atendimento. A partir do dia 14, 28 operadoras ficarão proibidas de comercializar 225 planos de saúde. A lista está disponível no site www.ans.gov.br.

Esses planos têm 1,9 milhão de beneficiários, 4% do mercado, que não serão prejudicados pelo corte de venda. Porém, a ANS orienta que os consumidores não aceitem proposta de comercialização de planos incluídos na lista de exclusão. Caso ocorra, informe a agência por meio do telefone 0800-701-9656. As operadoras poderão receber multas de até R$ 250 mil caso constatado pela entidade a continuidade da comercialização.

Desde dezembro de 2011, a Resolução Normativa 259 determina prazos máximos para que as operadoras atendam os clientes, como, por exemplo, as consultas, de sete e 14 dias, e os serviços de urgência, imediatamente.

Segundo a agência reguladora do setor, 16 empresas apresentaram reincidência no não cumprimento da norma dos prazos de atendimento durante os quatro períodos (trimestres) de apuração, que começou em 19 de dezembro de 2011 e encerrou no dia 18 do último mês de 2012. Ao todo, 168 não saíram da lista de proibição passada, referente à coleta de informações entre junho e setembro. Outros 57 são novos no grupo.

Essas operadoras serão indicadas, pela ANS, para a abertura de processo do regime especial de direção técnica, que tem como objetivo corrigir as anormalidades administrativas e assistenciais graves das companhias.

Na avaliação do defensor público estadual e coordenador do núcleo de defesa do consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, Horácio Xavier Franco Neto, essa medida da ANS é mais um passo satisfatório na defesa do consumidor. "Ela está ampliando suas sanções. Não são mais apenas multas. A proibição da comercialização afeta diretamente a parte mais importante para as empresas, que é a econômica", disse. Franco Neto entende que só o tempo dirá se esse tipo de punição da ANS surtirá efeito. "O caminho está correto."

Para a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), o momento é de transição no mercado e "é necessário melhorar essa prática (fiscalização de prazos), por meio de padronização dos critérios de qualificação das operadoras". Pede ainda maior transparência desses critérios.