Em setembro de 2000, 189 países liderados pela ONU firmaram os oito objetivos a serem alcançados até 2015. Um deles, a redução pela metade do número de pessoas vivendo em “extrema pobreza” no mundo, foi alcançado. A última assembleia da organização, neste mês em Nova York, decidiu lançar nova agenda global que substituirá as metas de desenvolvimento do milênio a partir de 2015 e desta vez vigorando, por 15 anos, até 2030. As metas do milênio até 2015, por sua vez, já são consideradas impulso antipobreza de sucesso. Programas governamentais em escala mundial têm melhorado significativamente a vida de milhões de pessoas em todos os continentes por meio de esforços direcionados. Mesmo assim, segundo a ONU, 1,2 bilhão de pessoas vivem com US$ 1,25 ou menos por dia e quase 1,5 bilhão de pessoas em 91 países em desenvolvimento estão vivendo na pobreza, com privações em Saúde, Educação e padrão de vida. Embora a pobreza esteja diminuindo em geral, quase 800 milhões de pessoas estão sob o risco de voltar a esse patamar caso ocorram contratempos. O próximo passo será a implantação das metas de desenvolvimento sustentável, novo grande esforço no planeta, a se processar de 2015 a 2030.

São as 17 metas em estudo que serão apresentadas na 68° reunião anual da assembleia geral da ONU em setembro:
1. Acabar com a pobreza em toda parte
2. Acabar com a fome, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável
3. Alcançar vidas saudáveis para todos
4. Proporcionar educação de qualidade e oportunidades de aprendizado permanente para todos
5. Atingir a igualdade de gênero, propiciar autonomia para mulheres e meninas de todas as partes
6. Assegurar a disponibilidade e o uso sustentável de água e saneamento para todos
7. Assegurar energia sustentável para todos
8. Promover o crescimento sustentado, inclusivo e sustentável, empregabilidade integral e produtiva e emprego decente para todos
9. Promover infraestrutura e industrialização sustentáveis e fomentar a inovação.
10. Reduzir a desigualdade dentro e entre países
11. Fazer das cidades e dos assentamentos humanos lugares seguros e sustentáveis
12. Promover o consumo sustentável e normas de produção
13. Lidar com as mudanças climáticas e seus impactos 14. Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos
15. Proteger e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, deter a desertificação, a degradação do solo e a perda da biodiversidade
16. Realizar sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça para todos e instituições eficientes e capazes
17. Fortalecer os meios de implementação e de parceria mundial para o desenvolvimento sustentável

O desafio da água
O Estado de São Paulo enfrenta uma das maiores secas de sua história, o que traz à tona novos debates sobre as políticas públicas sobre racionamento, uso racional da água e a cobrança pelo uso da água. Oficialmente, a cobrança pelo uso da água tem sido pauta recorrente desde 1934, quando foi editado o código de águas, segundo lembrou nesta semana a Assembleia Legislativa em abordagem sobre a estiagem paulista. Em 1991, o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o primeiro estudo de simulação de cobrança para a Bacia do Rio Piracicaba. Em anos posteriores, o Daee contratou consórcios para estudos de implantação dessa cobrança, que serviram de subsídio para a Lei 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta a cobrança da água no Estado de São Paulo. A partir dessa norma, os usuários de recursos hídricos passaram a pagar uma quantia referente ao uso da água, independentemente da tarifa cobrada pelo sistema de tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O desafio da água – 2
Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), a cobrança pelo uso da água é instrumento de gestão dos recursos hídricos e não se trata de imposto, mas remuneração pelo uso de um bem público. O preço é fixado a partir de pacto entre os usuários da água, sociedade civil e poder público no âmbito dos comitês de bacia hidrográfica. A ANA estabelece objetivos para a cobrança dos recursos hídricos: reconhecer a água como bem público de valor econômico; incentivar o uso racional e sustentável da água e obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País. Até o momento, em rios de domínio do Estado de São Paulo, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul e aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a cobrança foi instituída nas bacias dos rios Sorocaba, Médio Tietê, Alto Tietê, Baixo Tietê e Baixada Santista. Ao todo o Estado tem 22 bacias.