A Câmara de Mauá aprovou ontem, em definitivo, o Orçamento da cidade para 2012. A peça, que prevê arrecadação de R$ 686,4 milhões, foi alterada pelos vereadores, que em 39 emendas, projetam a destinação de mais R$ 1,2 milhão a entidades não governamentais. O texto original previa corte de 52,4% no repasse às entidades em comparação a este ano: de R$ 2,91 milhões para R$ 1,38 milhão. Saúde (R$ 189,9 milhões) e Educação (R$ 116,2 milhões) consumirão as maiores fatias.

A adequação exigiu manobra da bancada de sustentação ao prefeito, Oswaldo Dias (PT), para não dar vitrine à oposição, que elaborou a maioria das mensagens. A saída proposta para não gerar ciúmes foi ampliar a autoria das emendas aos 17 parlamentares. Não há garantias, no entanto, de que as verbas chegarão às instituições.

Para reparar a falha no Orçamento, os vereadores reduziram o montante previsto para ser executado pela Secretaria de Governo, comandada por José Luiz Cassimiro, braço-direito de Oswaldo - originalmente, a Pasta administraria R$ 10,8 milhões em 2012. O comentário na oposição e até entre governistas (exceção feita aos quatro representantes do PT) era de que o Executivo não acatará as modificações.

"O próprio Cassimiro disse que a Câmara poderia aprovar o que quisesse, indicando que a Prefeitura não efetuará os repasses", acusou Manoel Lopes (DEM). A queixa do democrata ganha força em virtude de as subvenções previstas no Orçamento em vigor ainda não terem sido destinadas às ONGs.

Nem mesmo o líder do governo, Rômulo Fernandes (PT), garantiu a entrega das verbas. "O que temos de garantir é que o Legislativo e o Executivo briguem pelas entidades. Mas algumas não preenchem os requisitos, não estão regularizadas. Aí não é questão de vontade, mas de ordenamento jurídico", discorreu. O petista, porém, declarou "não poder dizer" se entre as instituições contempladas nas emendas há alguma impedida legalmente de receber os recursos.

Pela legislação, Oswaldo Dias tem autonomia para remanejar até 20% do Orçamento sem pedir a bênção dos parlamentares. José Luiz Cassimiro não foi localizado pelo Diário para comentar o assunto.

PECULIARIDADE
Os oposicionistas Manoel Lopes e Atila Jacomussi (PPS) tentaram votar a favor das emendas, mas contra o Orçamento, e foram impedidos por questão regimental, já que as modificações e a peça foram colocadas para votação englobadas. A atitude seria em protesto pela Prefeitura ainda não ter encaminhado as subvenções de 2011 para as ONGs. "É um contrassenso", surpreendeu-se o presidente da Casa, Rogério Santana (PT).

As entidades previstas para receber os maiores valores em 2012 através das emendas são a AACD (R$ 100 mil) e a Santa Casa de Mauá (R$ 150 mil). "As instituições cumprem papel que é do governo e, mesmo assim, são tratadas com profundo descaso pelo senhor Oswaldo Dias", criticou Edgard Grecco (PMDB).