Seis meses depois de o Diário ter iniciado a série de denúncias sobre a exploração do trabalho infantil em ruas e avenidas do Grande ABC, uma força-tarefa em Santo André foi montada para combater a prática irregular. Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público e de órgãos ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente da cidade participaram de audiência pública ontem pela manhã, no auditório do Sesc. Eles pretendem fechar o cerco às empresas contratantes e às que oferecem a mão de obra ilegal de distribuição de panfletos e divulgação de empreendimentos imobiliários por meio de placas.

Desde ontem, as companhias ligadas à construção civil e ao comércio varejista têm até 60 dias para equacionar pendências com relação à situação ilegal de trabalho de crianças e adolescentes abaixo de 16 anos. Após o prazo, em casos de não cumprimento, a fiscalização será in loco e nas próprias empresas, com direito a sanções administrativas, trabalhistas e criminais, inclusive sob pena de multas.

Em levantamento minucioso de maio a julho, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santo André, responsável também por São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com apoio de vários sindicatos da categoria, chegou a 65 empresas dos dois segmentos que se utilizam dessa mão de obra irregular contratada junto a prestadoras de serviços.

As 65 empresas foram notificadas pelo MTE, mas 38 compareceram na reunião técnica de ontem - a maioria representante da área de recursos humanos. Das participantes, no fim da audiência, 18 apresentaram os contratos ou indicaram a prestadora de serviços. O que foi classificado como positivo para efeito das investigações, por exemplo, a cargo do Ministério Público.

"O preço sem registro é completamente diferente do com registro. As prestadoras de serviço que oferecem a mão de obra infantil mais barata, em sua maioria, trabalham na ilegalidade. Nem existem no papel. Muito menos têm seus funcionários registrados", afirmou Mauro José Correia, gerente regional do MTE em Santo André.

Para Francinete Menezes Ribeiro, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santo André, a panfletagem é porta de entrada para a criança e o adolescente chegarem a outras mazelas, como prostituição, tráfico e drogadição. "Sempre é uma criança desfavorecida e em condições familiares precárias", afirmou,

A técnica ressaltou as barreiras culturais ainda existentes na sociedade, como afirmações do tipo ‘eu trabalhei quando era menino e não morri'. "Temos ainda muito o que trabalhar nesse campo, inclusive com ações e políticas públicas para combater a exploração do trabalho infantil", apontou. No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Sindicato mapeia 14 endereços da prática

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também entrou na luta contra a exploração do trabalho infantil. Dossiê apontou 14 endereços da prática irregular nas cidades de Santo André e Mauá, além de serem identificadas 11 empresas do ramo imobiliário.

Em um primeiro momento, os nomes não serão divulgados, segundo Mauro José Correia, gerente regional do Trabalho e Emprego em Santo André. "O auditor fiscal do trabalho, antes de multar, deve orientar. É o que fazemos hoje (ontem) aqui. Depois dos 60 dias, faremos série de ações integradas para coibir as empresas tomadoras de serviços", alertou.

O que foi compartilhado pelo procurador do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino. A fiscalização da empresa no topo da cadeia produtiva será fundamental, inclusive com a participação da sociedade para denunciar a prática que descumpre não só o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e a lista TIP - que descreve as piores formas do trabalho infantil.

A equipe do Diário apontou, em série de reportagens, que menores de 16 anos são contratados na região, informalmente, por empresas de promoção, para vigiarem placas de empreendimentos imobiliários ou distribui folhetos de supermercados e planos de saúde e odontológico em semáforos. A jornada de trabalho é de oito horas, sem direito a qualquer tipo de alimentação. Por dia, recebem em torno de R$ 10.