O TJ (Tribunal de Justiça) manteve, por decisão unânime, ordem judicial contra a Prefeitura de Mauá que obriga a abertura de creches e escolas de Educação Infantil no período de férias na cidade. A administração informou que cumprirá a determinação da Justiça e não entrará com recurso no STF (Superior Tribunal Federal).

O processo se arrasta desde junho de 2011, quando a Defensoria Pública de Santo André, responsável também por Mauá, conquistou vitória após mover ação conjunta de 2.300 mães, que pediam a abertura das unidades em janeiro, julho e dezembro. A Prefeitura havia entrado com o primeiro recurso no TJ e, assim como esse, também perdeu. Em caso de desobediência, a multa diária é de R$ 10 mil.

Ao todo, 4.267 crianças de 36 creches municipais, cinco delas particulares conveniadas, serão beneficiadas pela medida, apesar de a Prefeitura ainda não ter solução para o problema do quadro de professores (leia mais abaixo). No julgamento de segunda-feira, a administração voltou a alegar que a procura é baixa nos meses citados. "Mesmo assim, é um direito essencial, principalmente para as mulheres que estão no mercado de trabalho", disse o defensor Marcelo Carneiro Novaes.

Além de Mauá, as creches de Santo André, Diadema e Ribeirão Pires também abrem nas férias. São Caetano ainda definirá. Em São Bernardo, as unidades permanecem fechadas no período.

Sindicato quer contratação de professores temporários na rede

Com a abertura das creches no período de férias, o Sindicato dos Funcionários Públicos de Mauá irá reiterar o pedido para que o poder municipal contrate professores substitutos, a fim de dar conta da demanda de trabalho e, assim, proporcionar descanso aos titulares.

"A medida não pode prejudicar quem já trabalha", disse o presidente do sindicato, Jesomar Alves Lobo. "Mas, como sempre, não temos diálogo. Eles alegam que não têm recursos para fazer essas contratações."

A Prefeitura deve manter o que vinha fazendo, ou seja, rodízio na escala de trabalho dos professores nos meses em que deveriam estar de folga. A Câmara chegou a discutir a ideia de manter apenas algumas unidades abertas, de preferência na região central da cidade, para dar conta da demanda, que é baixa, conforme o sindicato. "A procura durante esse período é muito pequena, sim. O ideal seria reagrupar melhor o calendário", disse Lobo.