Foi sancionada, ontem, pela presidente Dilma Rousseff, lei que destina metade das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. A medida causa polêmica e divide opiniões entre instituições de ensino públicas e privadas e entidades de defesa dos negros e da população carente.

A lei teve veto ao artigo 2º do texto, que previa seleção dos alunos com base no coeficiente de rendimento a partir da média aritmética das notas no Ensino Médio. Isso se deu porque o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será a forma universal de acesso a universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Apesar de ter quatro anos para se adaptar à medida, as instituições de ensino devem reservar pelo menos 25% das vagas a partir de 2013. Com isso, a expectativa é que alunos do Grande ABC tenham cerca de 1.100 oportunidades de ingressar como cotistas em uma das duas instituições federais da região a partir do próximo ano, ampliação de 10% em relação a este ano.

De acordo com a lei, os critérios raciais serão aplicados dentro do total de vagas para estudantes vindos da rede pública, respeitando a proporção de negros e índios em cada Estado. Além disso, metade das vagas reservadas - 25% do total oferecido no vestibular - será destinada a candidatos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo por pessoa.

Na região, a UFABC adota o sistema desde o seu primeiro processo seletivo, em 2006. A reitoria destaca ter convicção de contribuir para a inclusão de grupos sociais historicamente excluídos da educação superior e das oportunidades  decorrentes na universidade.

Já na Unifesp Diadema, a reitoria é contrária à forma como a lei de cotas está sendo feita, pois entende que fere a autonomia universitária. A instituição é favorável ao sistema praticado desde 2005, que aumenta vagas de graduação e as destina para candidatos afrodescendentes e indígenas de escolas públicas.

Para o presidente do MSU (Movimento dos Sem Universidade), Sérgio Custódio, a partir de agora todo brasileiro poderá concorrer a uma vaga na universidade federal em melhores condições. "É um acerto de contas do governo com seu povo", considera.

Já o vice-presidente do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), José Augusto de Mattos Lourenço, tem o mesmo parecer da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) de que a lei é inconstitucional.

Há receio de que pais de estudantes das escolas particulares transfiram seus filhos para instituições públicas na esperança de ter mais chance de ingressar em universidade federal. "Só deveria existir cota para alunos carentes", destaca Lourenço.

Audiência pede reabertura de negociações

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, realizada ontem, parlamentares e docentes das universidades federais, em greve há 104 dias, reafirmaram pedido de reabertura das negociações com o governo.

O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) elaborou contraproposta que tem impacto de R$ 4,2 bilhões em três anos. Dessa forma, salário inicial dos docentes por 20 horas de trabalho seria de R$ 2.018,77, conforme proposta do MEC. No entanto, o percentual dos degraus entre os 13 níveis passaria a ser de 4%, sendo que na tabela apresentada pelo governo, o índice varia de 1% a 12%.

Para o Ministério da Educação, a negociação foi encerrada tendo como base a última proposta apresentada, com oferta de aumento entre 25% e 40% até 2015. O acordo foi assinado apenas com o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior) - representante de sete instituições de ensino.

Até o momento, oito das 65 universidades federais deliberaram o fim da greve.

Amanhã será realizada mais uma rodada de assembleias entre as universidades federais da região - às 9h30 na UFABC (Universidade Federal do ABC) e às 11h na Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo).

SERVIDORES

Após reunião com a reitoria, ontem, os técnicos administrativos da UFABC farão assembleia hoje, às 14h, para decidir se voltam ao trabalho depois de 80 dias de paralisação. A categoria reivindica desde maior participação no conselho superior da instituição, que hoje tem maioria de professores (75%), até jornada de 30 horas semanais em substituição da atual, de 40 horas.