O vereador de São Bernardo José Ferreira (PT) está utilizando o número de telefone de seu gabinete na Câmara como instrumento de divulgação do escritório político que instalou no bairro Paulicéia, há oito meses.

O anúncio, feito em letras garrafais, tem destaque na entrada do escritório do parlamentar e chama a atenção de quem passa pelo local. Desse modo, o petista utiliza parte da estrutura que dispõe como parlamentar fora da Câmara e durante o período eleitoral. Os deputados estaduais e federais têm à disposição verba para manter escritórios externos, em seus redutos, mas esses gastos são regulamentados. O da Câmara de São Bernardo, não.

Zé Ferreira justificou que o escritório político é voltado para o atendimento aos moradores, sem qualquer relação com a disputa eleitoral. "Deixei esse número (de telefone) para o caso de algum munícipe me procurar", justificou, na quarta-feira o petista, que abriu comitê eleitoral no Jardim do Lago.

Ontem a equipe do Diário tentou contato para saber como ele mantém funcionários e o aluguel do escritório político, mas não o encontrou para comentar o assunto.

Com sete mandatos consecutivos, Zé Ferreira é o vereador mais experiente de São Bernardo. Mesmo assim, entrou em outra polêmica no começo do mês. O parlamentar abandonou sessão na Câmara para acompanhar o prefeito e candidato à reeleição, Luiz Marinho (PT), em agenda de campanha.

Não há necessidade de um vereador se licenciar do cargo para disputar a reeleição, mas, segundo o regimento interno do Legislativo, considera-se ausente à sessão o parlamentar que não participar dos trabalhos ou votações.

DÚVIDA JURÍDICA

Não há entendimento jurídico que sinalize se a atitude de Zé Ferreira é ilegal. A LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno da Câmara não fazem menção sobre o uso e divulgação de telefones pelos vereadores ou punição para o caso de utilização indevida.

O presidente da Câmara, Hiroyuki Minami (PSDB), afirmou desconhecer a situação de Zé Ferreira, mas disse que o parlamentar não deveria utilizar o telefone da Câmara no escritório pessoal. "Vamos averiguar essa situação e, se for o caso, encaminhar um ofício pedindo a retirada (do número)", disse o chefe do Legislativo.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Leandro Petrin, a atitude de Zé Ferreira não pode ser considerada irregular. "O escritório político funciona como uma extensão do mandato do vereador, um outro espaço para atendimento à população", disse.