A subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema defendeu que o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), procure a Justiça para assumir o Paço durante a ausência do prefeito Lauro Michels (PV), que no sábado viajou ao Exterior sem comunicar oficialmente sua saída ao Legislativo.

Em vez de convocar a vice-prefeita Silvana Guarnieri (PTB) ou o chefe da Casa, como rege a LOM (Lei Orgânica do Município), Lauro designou o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado, para governar a cidade.

Por nota, a entidade considerou que Maninho é a autoridade que deve responder por Diadema na ausência do verde. “No município, a maior autoridade é o prefeito, seguido pelo presidente da Câmara, (ambos) eleitos pelo povo”, disse a nota. “A OAB entende que é justo que o titular do direito eventualmente violado, em tese o presidente da Câmara, busque a devida reparação perante o poder Judiciário.”

A instituição foi provocada pela oposição para ingressar com ação judicial contra Lauro, entretanto a presidente da subsecção diademense, Marilza Nagazawa, optou pelo posicionamento por nota. “A OAB ressalta e relembra que a efetiva Justiça somente se constrói dentro da observância das leis”, escreveu a direção da entidade, sem culpar ou inocentar Lauro.

Maninho afirmou que, em nome da mesa diretora da Casa, acionará hoje o Ministério Público para dar ciência sobre o caso. “Ao deixar a cidade sem governo, o prefeito cometeu ato de improbidade. A Justiça vai analisar a situação e tomar as decisões cabíveis”, considerou o petista.

O PT de Diadema, por sua vez, prometeu ingressar hoje com medida cautelar exigindo que Maninho ocupe a principal cadeira do Paço, já que Silvana apresentou atestado médico se ausentando de suas funções até 8 de junho, justamente para quando está marcado o retorno de Lauro. A ação deve ser assinada pela ex-vereadora Irene dos Santos (PT).

O atestado protocolado por Silvana caracteriza que a vice está impossibilitada de exercer a principal função do Executivo. Ela utilizou-se do expediente porque, se ficasse interinamente como prefeita, teria de abandonar o projeto de candidatura a deputada federal porque ficaria inelegível – a Justiça Eleitoral determinou desincompatibilização de cargos públicos até 5 de abril.

De acordo com a Prefeitura, o verde se ausentou do cargo por motivos pessoais. O governo garantiu que não foi cometida nenhuma irregularidade, considerando que a LOM atribui ao prefeito o direito de se afastar do município pelo prazo de até 15 dias, sem a necessidade de licença concedida pela Câmara. Lauro ficará 14 dias longe da cidade, entretanto o PT avaliou que a situação não se enquadra na justificativa do Paço porque o chefe do Executivo deixou o País.