Presidente da Comissão permanente de Cultura da Câmara de Mauá, o vereador Eugênio Rufino (PTB), integrante do G-11, deu parecer favorável ao projeto de lei do prefeito Donisete Braga (PT) que institui o Código de Obras. A matéria estava emperrada com o bloco independente há mais de mês e deve ser incluída na ordem do dia da semana que vem para ser votada ao lado da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

As duas propostas de lei tramitam no Legislativo desde o ano passado, sendo prejudicadas nas votações por falta de consenso entre a bancada governista e o G-11. A Luos, por exemplo, foi ao plenário em duas oportunidades e sofreu adiamentos de quatro sessões. O projeto de lei é tido como símbolo da queda de braço entre as bancadas, que contam cada uma com 11 integrantes.

“O parecer favorável da Comissão de Cultura foi emitido e agora o critério é do plenário. Vamos discutir e ver como se encaminha a votação”, disse o líder do G-11, Chiquinho do Zaíra (PTdoB), sobre o Código de Obras. O parlamentar, entretanto, repetiu na sessão de ontem o discurso da semana passada de que o bloco independente precisa avaliar as emendas aos dois projetos. “Nós vamos discutir entre a gente, quero analisar e ouvir o autor de cada uma das emendas. Precisamos entender.”

De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), o governo vai trabalhar para conseguir aprovar em primeiro turno ambas as propostas na semana que vem. “Estanmos conversando com os vereadores e buscando tirar as dúvidas. Surgiram algumas emendas que fazem correções em termos da lei e que estão contribuindo”, disse o petista.

O Código de Obras e a Luos se complementam. O primeiro regulamenta medidas de construções internas e a segunda versa sobre padrões externos. O impasse sobre a Luos, no entanto, havia sido dado como resolvido depois de a Secretaria de Planejamento Urbano ter se realizado seguidas audiências públicas com vereadores e profissionais do setor.

O governo cedeu nas duas emendas nos dois pontos mais discutidos da Luos. O primeiro foi o congelamento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos, já que a taxa será utilizada para calcular a outorga onerosa, prevista para empreendimentos que ultrapassarem a construção em 1,5 vez a metragem do terreno. O segundo ponto é a capacidade de construção que deve ser ampliada de quatro para cinco vezes a área do terreno.