O TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou de forma “derradeira” a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e o ex-superintendente Vladimilson Garcia, o Bodinho, para que encaminhem em até dez dias, contando do dia 3, informações sobre o processo de contratação emergencial da empresa Nova Rochamar para manutenção predial, com fornecimento de pintor, pedreiro, ajudantes gerais e recepcionistas. No valor de R$ 143,5 mil, o contrato foi assinado com apresentação de documentos falsos, como publicou o Diário em 17 de outubro de 2010.

A Corte reclama que a autarquia solicitou ampliação do prazo e, mesmo assim, não respondeu aos questionamentos, além de ter a notificação enviada a Bodinho devolvida três vezes pelos Correios. Caso o prazo não seja cumprido, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho avisa que o atual superintendente da Sama, referindo-se a Atila Jacomussi (PCdoB), que entregou o cargo a Paulo Sérgio Pereira no dia 28, e Bodinho podem ser multados.

Bodinho, que controlou a Sama na ausência de Diniz Lopes (PR), o qual havia se licenciado para disputar eleição de deputado estadual, afirmou desconhecer a notificação do TCE. “Nem eu nem meu advogado fomos notificados sobre nada. Essa defesa foi feita há muito tempo, mas vou consultar”, declarou. O ex-superintendente destacou estar “tranquilo” em relação ao processo, já que as contas da empresa pública de 2010 foram aprovadas pela Corte. “Quem agiu de má-fé foi a empresa, não tinha como checar se os documentos eram falsos. Não houve negligência, dolo ao erário, ou superfaturamento, o contrato foi cumprido”, completou.

Diretor administrativo e financeiro da Sama, José Viana Leite afirmou que a autarquia já contribuiu com todos os dados relevantes sobre o caso e que não tem mais como contribuir. “Entregamos todas as informações no dia 28 de janeiro”, afirmou.
Para a 3ª Diretoria de Fiscalização e Assessoria Técnica do TCE, o contrato com a Nova Rochamar é irregular.

O conselheiro Dimas Ramalho solicita três respostas sobre o trâmite. Esclarecimentos sobre o acordo ter sido firmado em caráter emergencial sendo que a direção da autarquia estava ciente que o contrato anterior iria vencer e não se preocupou em promover licitação; razão pela qual os orçamentos colhidos não apresentaram informações completas sobre as empresas com falta, inclusive, do CNPJ; e motivo por ter optado pela empresa que apresentou os documentos mais frágeis, divergentes e inconsistentes para comprovação fiscal e de capacidade técnica.

O terceiro questionamento vai ao encontro da denúncia do Diário que revelou que a empresa foi criada cinco meses antes de ser contratada, em 10 de maio de 2010. O balanço contábil era de R$ 1.000, porém, a companhia informou oficialmente valor de R$ 50 mil. A Nova Rochamar entregou dois atestados de comprovação técnica assinados por terceiros que, consultados à época, disseram desconhecer o fato. Após 24 dias da abertura da empresa no cadastro da Receita Federal, já contava com ativo de pouco mais de R$ 720 mil sem sequer ter funcionários contratados. No balanço contábil, entretanto, havia informação de que, no mesmo período, foram gastos R$ 77,1 mil com salários.