O Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, pediu ontem a prisão preventiva da secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), por envolvimento em fraude e superfaturamento nas licitações para compra de mochilas e tênis à rede pública em 2009.

Além da integrante do primeiro escalão do governo Luiz Marinho (PT), o Gaeco denunciou mais 19 pessoas, sendo quatro outros servidores: Sérgio Moreira, braço-direito de Cleuza, e três procuradores municipais.

A instituição enquadrou Cleuza, Sérgio Moreira e 18 pessoas – entre as quais 15 empresários – por formação de quadrilha, uso de documentação falsificada, dispensa ilegal de licitação, abertura de possibilidade de modificação de contrato sem autorização e peculato (apropriação indébita de dinheiro público).

Segundo investigação levada à Justiça, pelo menos R$ 4 milhões foram desviados dos cofres da Prefeitura. O Gaeco ABC também pede devolução dos valores pagos em contrato. Em três anos, a empresa vencedora da licitação de 2009 e das renovações das atas dos períodos seguintes – forneceu produtos em 2010, 2011 e 2012 – recebeu R$ 33,8 milhões.
Também foi solicitada prisão preventiva de representantes das companhias que participaram da concorrência diretamente e que trabalham em conluio, segundo o Ministério Público.

De acordo com apuração do Gaeco ABC, empresários e funcionários públicos agiram em conjunto para combinar preços praticados na licitação e, dessa forma, garantir compra de material de qualidade inferior por valores superiores. Em análise dos calçados e mochilas licitados em São Bernardo, ficou comprovado que a prefeitura de Santos recebeu itens com maior confiabilidade e depositou quantias bem menores.

Segundo o MP, para garantir o esquema, Sérgio Moreira foi designado por Cleuza Repulho para coordenar o processo licitatório por parte da Secretaria de Educação. Ele ficou responsável pela análise de amostras dos produtos envolvidos no edital, mesmo não sendo técnico na área têxtil – é advogado.

Com consentimento da secretária, Sérgio Moreira inverteu os trâmites do certame. Colocou inicialmente a avaliação dos calçados e mochilas antes de acolher propostas financeiras. Ou seja, critério subjetivo dado por profissional fora da área têxtil seria fundamental para continuidade das empresas na concorrência. Assim, de acordo com o Gaeco ABC, Sérgio Moreira desclassificou concorrentes fora do conluio previamente acertado, direcionando o edital.

Numa segunda etapa da fraude, a vencedora da licitação subcontratava as empresas que foram derrotadas no certame. Essas companhias ofereciam à fornecedora admitida produtos com preço menor do que proposto durante o pregão público.

Para lavar o dinheiro ilícito, empresários sacavam valores das fraudes e depositavam na conta de outra companhia. Por esse meio, adquiriam posses, principalmente imóveis e carros, e colocavam em nome de laranjas. Há registro de compra de um cavalo de raça por R$ 141 mil.

A Prefeitura não se posicionou com relação ao pedido do Gaeco ABC, que ainda tem de ser apreciado pela Justiça.

Titular também é ré em Santo André

A secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), é investigada pela Promotoria de Santo André por suspeita de irregularidades quando exerceu mesmo cargo na gestão do ex-prefeito andreense João Avamileno (PT, de 2002 a 2008). Ela é acusada de participar de fraude em convênios assinados pela Prefeitura de Santo André com o Instituto Castanheira de Ação Cidadã. O desvio pode ter chegado a R$ 48,8 milhões.

A ONG (Organização Não Governamental) foi fundada por Ricardo Handro, um ex-funcionário do Paço, 11 meses antes do acordo com a administração petista.

Em quatro anos, foram assinados sete convênios com a Secretaria de Educação, então chefiada por Cleuza. Sem licitação, a entidade foi admitida para prestar serviços de desenvolvimento de planos ligados à capacitação de professores e prestação de assistência a crianças e adolescentes de zero a 12 anos, incluindo a gestão da Sabina Escola Parque do Conhecimento.

Segundo o MP, não havia o devido controle das ações desenvolvidas nem nos subcontratos fechados pelo Instituto Castanheira. Muitos desses acordos eram realizados com empresas ligadas diretamente aos diretores da entidade.

O grupo fechou as portas assim que Avamileno deixou o governo, em dezembro de 2008. No antigo endereço da sede hoje funciona outro tipo de empreendimento.

Além de ressarcimento aos cofres públicos, a Promotoria de Santo André ajuizou ação civil pública contra Avamileno e Cleuza Repulho, solicitando a suspensão, por oito anos, dos direitos políticos de ambos por improbidade administrativa.