Privatizada em 2011, a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) vai enfim ser extinta de fato. Foi publicado domingo no Diário Oficial decreto do prefeito Lauro Michels (PV) para encerrar definitivamente a falida autarquia.

A Prefeitura vai assumir todo passivo da ETCD, oriundo principalmente de encargos trabalhistas e eventuais indenizações. Até o governo de Mário Reali (PT), o deficit estava estimado em R$ 120 milhões, mas a administração verde realizará cálculo para determinar valor exato do montante. Não há prazo para encerrar os trabalhos.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado, que respondia como diretor-presidente da ETCD desde 2013, será o responsável também por liquidar de vez a antiga concessionária do transporte municipal. Ele terá auxílio de dois servidores da Secretaria de Finanças.

Este será o capítulo final do imbróglio que envolve a ETCD, fundada em 1987 pelo então prefeito Gilson Menezes (ex-PT, hoje PSB), para atender parte das linhas do transporte público. A crise financeira começou a se agravar em 2001 devido a más administrações.

Com o fim da empresa, a Transportes Turísticos Benfica, com sede em São Caetano, assumiu 40% das linhas municipais por R$ 15,8 milhões – período de concessão é de 15 anos, renováveis por igual tempo. A Mobi Brasil completa o atendimento aos cerca de 83 mil passageiros que utilizam o sistema municipal de ônibus diariamente.

Além das dívidas trabalhistas herdadas na ETCD, a Prefeitura terá de arcar com eventuais indenizações pedidas judicialmente por ex-funcionários da autarquia. Em 2012, Reali sancionou lei para que o Executivo ficasse responsável pelos custos do processos movidos por trabalhadores da antiga empresa.