Artigo

Nossa Constituição Federal, assim como várias outras constituições democráticas, garante em seu texto o direito à liberdade de imprensa. Contudo, a pergunta seria: essa liberdade de imprensa é absoluta, ou seria relativa, dependendo do caso em questão? É necessário que haja a regulamentação desse dispositivo para que esse direito seja exercido de forma adequada?

É bem verdade que regimes autoritários temem e combatem a imprensa livre, entretanto, vários setores econômicos ou mesmo políticos se aliaram ou criaram sistemas próprios de comunicação como rádios, jornais, revistas e TV para defenderem interesses nada nobres, como os de banqueiros, latifundiários e grandes conglomerados econômicos. E, para isso, se utilizam dos meios de comunicação financiados por eles para defenderem seus interesses, contando ainda com a liberdade de imprensa, utilizada muitas vezes de forma inadequada para atingir interesse específico.

Desta forma, necessário esclarecer algumas das dúvidas jurídicas lançadas no início deste texto, sendo que a primeira pergunta seria se a liberdade de imprensa é absoluta ou estaria sujeita a restrições. Pois bem, não existe direito absoluto. Todos os direitos fundamentais são passíveis de restrições, até mesmo para que possamos garantir outros direitos que também existem e devem coexistir de forma harmônica entre si.

A liberdade de imprensa não é absoluta, principalmente quando entra em conflito com outros direitos também importantes e tutelados pelo texto constitucional, como, por exemplo, os direitos de imagem, intimidade e a dignidade da pessoa humana. Esses direitos devem ser garantidos mesmo quando se exerce o direito à liberdade de imprensa. Além disso, se faz importante a estrita observância à veracidade dos fatos acerca da conduta das pessoas mencionadas pela imprensa, sendo imprescindível o material probatório para fundamentar as afirmações do meio de comunicação utilizado.

É consenso em nossa jurisprudência que a liberdade de imprensa não é absoluta, principalmente quando colide com direitos fundamentais da personalidade e ultrapassa o caráter informativo, tornando-se ofensiva e difamatória, criando com isso o direito de resposta e o dever de indenizar os danos causados.

Finalmente, acreditamos que apenas com a devida normatização da imprensa poderemos evitar os abusos cometidos e que criam grande insegurança jurídica em nosso País.

Wagner Rubinelli é advogado, professor universitário, especialista em Direito Constitucional, vereador e presidente da Comissão de Justiça de Mauá.

Palavra do leitor

Sem resposta
Há cerca de 30, 40 dias, encontrei com o secretário de Comunicação de São Bernardo defronte ao Paço. Na ocasião ele solicitou que eu não fizesse mais denúncias neste espaço, isso porque cabia à sua secretaria responder as indagações dos munícipes. Sempre entendi que esta coluna Palavra do Leitor é um dos poucos meios que a população têm para fazer suas reclamações. Pelo visto, o amigo secretário estava tentando me ‘enrolar’ e, assim, fazer com que eu deixasse de comentar os ‘malfeitos’ da administração da qual ele participa. Prova disso é que, até hoje, apesar de minha cobrança pessoalmente e via e-mail, sua Pasta não respondeu nenhuma manifestação que fiz. Portanto, com ou sem resposta, vou continuar ‘cutucando’ a administração, inclusive por meio do MP (Ministério Público). Falando em MP, parece que está chegando a hora de a ‘onça beber água’ no caso dos uniformes.
Marcelo Sarti
São Bernardo

Carnaval
Lamento a estrutura feita para o Carnaval de rua em Santo André, uma das maiores cidades do Grande ABC. Como a população gosta desse evento, merece coisa melhor. Foram poucas arquibancadas, ruas estavam escuras, o espaço em volta do setor de alimentação era pequeno etc. E tem mais: Carnaval em pista curta e ainda em rua com curva vejo somente em Santo André! É triste isso. Quanto gastaram para essa ridícula estrutura? Prefeito, a cidade merece muito mais que isso!
Maurício Goduto
Santo André

Muito tarde
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem divulgando que os precatórios deste ano serão pagos em novembro, os de natureza alimentar (benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social) e, em dezembro, os ‘comuns’ (não alimentares). Ora, jamais nossos tribunais pagaram tão tardiamente tais precatórios. Historicamente, esses créditos, que se originam de ações judiciais promovidas contra o INSS, sempre foram pagos logo no início de cada ano, ou seja, entre fevereiro e março. É desse modo que o governo pretende enxugar as contas públicas, postergando seus compromissos até o último momento legalmente permitido?
Sergio Fernandes
Santo André

Sem sincronia
O departamento de trânsito de São Bernardo precisa verificar os semáforos nos cruzamentos das ruas Jurubatuba com Avenida Príncipe Humberto e Faria Lima com Prestes Maia. Não devem estar sincronizados para que o trânsito flua normalmente. Os motoristas que vêm da Jurubatuba para entrar à direita pegam o sinal verde para seguir, mas não podem, pois o semáforo na Faria Lima permanece no vermelho, fazendo com que parem sobre a faixa de pedestres, ocasionando multas por avançar o sinal. O trânsito fica parado no cruzamento da Jurubatuba com a Príncipe Humberto, pelo motivo de o semáforo da Faria lima permanecer no vermelho por muito tempo.
Geni Feltran
São Bernardo

Armadilha?
Cuidado com os preços de mercados, supermercados, hipermercado, farmácias, lojas de materiais para construção, enfim, em todos os locais. O valor é um na gôndola e, no caixa, é outro. No dia 3, na loja da Dicico, eles estavam anunciando produtos que na prateleira tinham um preço e, quando passados no caixa, apresentavam outro, mais caro. Os funcionários dizem não ter culpa. Será? Cuidado, consumidores! Fiquem atentos!
Eduardo Zago
Mauá

Escadão
No começo de dezembro, o Semasa abriu um buraco no escadão para colocar tampa de bueiro. O escadão fica ao lado da Rua Do Amaro, na Vila Junqueira, em Santo André. O entulho, que deveria ter sido retirado após o serviço ser concluído, ainda está no local. Sem contar que quando bate o sol, sobe o cheiro de esgoto. Em dezembro veio funcionário para retirar. E, ‘acredite se quiser’, ele retirou um balde e foi embora. Devagar, a chuva vai levando a terra embora, mas quando chove minha porta vira um lameiro. Quando entro em contato, a autarquia diz que já está registrada a reclamação, mas não dá solução. No escadão onde desce água o cimento está abrindo e cresce muito mato, com isso vêm ratos, baratas etc. Mas acho que esse problema já é com a Prefeitura. Então, Semasa e Prefeitura, se puderem me ajudar, fico muito grato, pois já estou desistindo.
Leonardo Nascimento Garcia
Santo André

Guerra fria?
As ações destrambelhadas dos Estados Unidos sobre a guerra na Síria, que em decorrência teve como melhor negociador o presidente Putin, da Rússia, que lidou com maestria junto às organizações internacionais, evitando que o mundo interferisse entre governo sírio e opositores, só serviram para insuflar o ego do russo, levando-o a agir ao seu bel-prazer com relação à Ucrânia! Ele já colocou suas tropas invadindo a Crimeia. É nisso que dá governo bonzinho como do Obama, que não sabe que comunista não apenas invade suas casas como toma seu país e mata quem se opõe em seu caminho. Que sirva de lição aos Estados Unidos e ao ‘bonzinho’ Obama!
Beatriz Campos
Capital