Artigo

Ao que parece e com todas as vênias, a diretoria da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo), capitaneada por seu presidente, continua insaciável no aumento das anuidades. Basta verificarmos o valor, insuportável para a maioria da classe, de R$ 926 para que possa exercer seu mister. E o mais grave é que para atuar na assistência judiciária é preciso estar quites com os cofres da entidade. Tem mais: se deixar de pagar a anuidade em dia, sofrerá acréscimo de multa de 2%, juros de 1% e mais 0,487% de atualização monetária.

O que é mais assustador e lamentável é o fato de esse aumento haver sido aprovado (ou simplesmente homologado) pelo conselho seccional, composto de 80 conselheiros escolhidos pelos advogados para bem representá-los. Sem contar os outros 80 suplentes, que também foram eleitos com a mesma finalidade de ‘representar a classe’.

Infelizmente, nosso conselho seccional não discute e, ordeiramente, homologa o que vem da diretoria, esquecendo-se de que ele é a instância máxima. A seccional de São Paulo, sob essas administrações que estão se perpetuando no poder, vem se desprestigiando cada vez mais.

Nos últimos anos, mais do que duplicou a anuidade. Todos os serviços prestados são cobrados, a Caasp (Caixa de Assistência) virou livraria; farmácia manca, pois faltam remédios. Até simples certidão é cobrada e o preço não é irrisório, mas muito expressivo.

O presidente da OAB/SP, ao que parece, tenta justificar a necessidade da imensa arrecadação no sentido de proporcionar as realizações elencadas na contracapa do carnê de pagamento da anuidade. Vejamos: 107 milhões de cópias e impressões anuais na prestação de serviços aos inscritos (cobrado dos advogados); infraestrutura e serviços dedicados à assistência judiciária, com investimento de R$ 21 milhões (dinheiro ressarcido pela Defensoria Pública); 90 núcleos da ESA oferecendo cursos de aperfeiçoamento e extensão aos inscritos (cobrado dos advogados); 75.934 adesões à certificação digital da OAB/SP (cobrado dos advogados); investimento líquido de R$ 83 milhões em ativos imobilizados no atendimento ao advogado (casas em sua maioria já existentes).

Pois bem, se praticamente tudo é cobrado diretamente do advogado, para onde está sendo destinada a gigantesca receita auferida? E mais, se não me falha a memória, foi o presidente atual da OAB/SP que, quando em campanha, propôs ‘anuidade zero’ mediante convênio. Onde está esse benefício para os advogados?

Raimundo Hermes Barbosa é presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo.

Palavra do leitor

APCD
Em nome da diretoria da APCD (Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas), regional de Santo André, agradeço o prefeito Carlos Grana, o secretário Paulinho Serra e o vereador Marcos Pinchiari pela poda de seringueira que estava causando muitos transtornos à nossa sede e à população da Vila Guiomar. Essa era reivindicação antiga, pois além de destruir a calçada, o que obrigava o pedestre ir para a rua, correndo risco de ser atropelado, a queda frequente dos galhos era perigo constante aos transeuntes e aos carros em nosso estacionamento. A APCD, ciente de suas obrigações com o meio ambiente e cumprindo as determinações do Ibama, já plantou seis árvores de menor porte, mais apropriadas com a região em questão. Obrigado.
Antônio Macedo
Santo André

Educação
Acompanho as estatísticas de acidentes nas rodovias com mortes e sequelas e acho assustadoras. Chegam a se assemelhar a uma guerra pela quantidade de mortos. A maioria é causada por falta de respeito e não cumprimento às leis de trânsito por motoristas mal-educados. O policiamento? Quase não se vê! Acho o atual sistema muito cômodo, mas não funcional. Lugar de policial rodoviário é nas rodovias. Enquanto não saírem para atuar e inibir as infrações, as estatísticas continuarão ruins. Nossos motoristas, infelizmente, em sua maioria apressadinhos, andam e cortam pelo acostamento, dirigem bêbados, em velocidades superiores aos limites indicados, em locais proibidos etc. Tenho certeza de que com o policiamento na rua esse índice cairá vertiginosamente. Mau motorista tem de ser vigiado e multado. Aos amigos que são motoristas, ajudem no que puderem pela paz nas estradas. Nós mesmos poderemos ser a próxima vítima.
Ivanir de Lima
São Bernardo

Brasil
Pobre Brasil! Que mal fizeste para ser tratado como moeda de troca por políticos corruptos? Ter Presidência sem rumo e povo que a tudo se curva? Estamos fadados à morte rápida se não tomarmos posição coerente para os desmandos da classe política. Dinheiro escoando pelos ralos, haja vista os gastos com a Copa do Mundo, onde nosso dinheiro, arrecadado por meio de pesados impostos, é manipulado sem critério. O governo não trabalha como qualquer assalariado e sim usufrui de arrecadação exorbitante, extorquida da população. Qual a razão de tão altos salários, verbas, moradias etc aos políticos? Para quê tantos cargos? Não fomos consultados. Porém, saibam vocês, políticos, que nós somos seus patrões e, como tais, deveríamos despedi-los como qualquer empresa faz quando o funcionário não mais atende à sua expectativa. Povo brasileiro, passou da hora de despedir a todos.
Lúcia Calvitti Rodrigues
Santo André

Cobra, mas não paga
Abusada, a Prefeitura de São Bernardo, uma das maiores caloteiras de condenações judiciais, além de não pagar quanto deve, aborrece seus credores cobrando migalhas que não lhe devem, até prescritas. Notifica os devedores exortando-os com um ‘fique em dia com seu município’, enquanto não se dá conta de quanto lhes deve nem se põe em dia com os munícipes! Foi o caso de credor de precatórios vencidos há vários anos, vítima de desapropriações, em cujos imóveis construíram-se algumas torres de apartamentos, unidades já entregues sem documentação válida, sem transmissão da propriedade, porque o Judiciário não expede título definitivo enquanto a indenização do terreno não for paga. E a Prefeitura quer receber dele IPTU que a Justiça, até, já reconheceu prescrito em primeira e segunda instâncias. Vergonha! Lamentável a falta de comunicação entre as secretarias municipais.
Nevino Antônio Rocco
São Bernardo

Muito caro!
Fiquei pasma com o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 em Santo André! Além de chegar dia 13 (coincidência!), deveria ter sido pago dia 20. Em 2013, paguei R$ 1.003,97 (cota única), dia 15 de fevereiro. Neste ano vou pagar R$ 2.138,88 (em cota única, com 10% de desconto). Sou aposentada, tenho 72 anos e não tive como pagar dia 20. Gostaria de fazer ‘vaquinha’ para arrecadar o valor, mas não tenho o mesmo prestígio dos mensaleiros. Fui uma simples educadora e creio que falhei em orientar meus alunos em 34 anos de serviço.
Eva Armidoro Rafael
Santo André

Resposta
Em resposta à carta do leitor Igor dos Santos (Vergonha, dia 20), a Prefeitura de Santo André, por meio do Serviço Funerário, esclarece que a família contratou serviço de empresa particular para realizar os preparativos de velório e enterro do familiar. Quando existe falecimento na cidade, a Prefeitura faz o registro do local, os motivos da morte, horário e encaminha para o Instituto Médico-Legal de Santo André. O corpo foi levado para São Caetano justamente porque o serviço foi contratado pela família. Cabe salientar que a Prefeitura de Santo André leva apenas seis horas para realizar todo o serviço de registro de óbito e preparação do corpo até o local onde será velado e sepultado.
Prefeitura de Santo André