Frente aos questionamentos e entraves colocados pelos vereadores de Mauá para votar a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o secretário de Planejamento Urbano, José Afonso Pereira, disse que vai endurecer o debate caso a Câmara apresente emendas que descaracterizem a proposta. O projeto de lei deve voltar a ser discutido na Câmara na quinta-feira, desta vez com presença de atores da construção civil.

“O mercado quer o seguinte: aumentar o potencial construtivo e reduzir o custo da outorga onerosa. Querem mexer no fator de planejamento que define o valor que será cobrado de outorga onerosa. Não podemos aceitar isso. Não vai resolver. Então, é melhor retirar o instrumento e ficar como está”, disse Afonso Pereira.

A proposta do prefeito Donisete Braga (PT) prevê que novos projetos tenham área construída em 1,5 e duas vezes a área do terreno. “Tem gente propondo que esse fator seja de seis vezes”, destacou o secretário. Para quem ultrapassar o limite, a Prefeitura quer cobrar outorga onerosa, que é calculada de maneira escalonada em três níveis, levando em conta o valor venal do terreno. Para 50 metros quadrados extrapolados, a taxa é de 0,25 vez; para 100 metros quadrados, fica em 0,5 vez; e para 150 metros quadrados ou mais, em 0,75 vez. “O mercado quer diminuir esse valor em 30%. Quem pagaria R$ 5.000 passaria para R$ 500, por exemplo”, contrapôs.

De acordo com Afonso Pereira, atualmente o potencial construtivo é calculado conforme a densidade demográfica do local e chegaria, no máximo, a quatro vezes a medida do terreno. Não há taxa de outorga onerosa. “Se descaracterizar o instrumento, melhor ficar assim”, reforçou.

Outro ponto contestado na Luos é a taxa de ocupação do terreno, prevista em 70%. “O mercado queria que a taxa fosse de 80% e nós batemos o pé. Se tiver um terreno de 100 metros quadrados, poderá construir 70 metros quadrados. Os outros 30% ficam reservados para o quintal, garagem, para arejar o local. O cidadão mora em casa e não na rua. Estamos pensando na qualidade de vida da população”, justificou Afonso Pereira.

A Luos também prevê que as construções tenham recuo entre cinco e dez metros no terreno, espaço que poderá ter intervenções pequenas, como de coberturas. O ponto também é contestado com o argumento de que em alguns casos, como em áreas de esquina, o recuo pode inviabilizar totalmente a construção. “Nesse caso, nós aceitamos a emenda e o recuo poderá ser só em um dos lados do terreno”, disse o secretário.

O projeto foi explicado por Afonso Pereira aos vereadores duas vezes. A última foi na segunda-feira, quando apenas oito dos 23 parlamentares comparecerem ao encontro.

Proposta visa organizar crescimento imobiliário

O secretário de Planejamento Urbano de Mauá, José Afonso Pereira, disse que a aprovação da lei que institui a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) garantiria a organização do crescimento imobiliário no município. “O pessoal reclama que precisa construir mais, mas nós estamos buscando um conforto ambiental.”

A argumentação é de que a regulação embasada na outorga onerosa vai garantir recursos ao Fundo Municipal de Habitação, verba que será investida na ampliação da infraestrutura da cidade. Além disso, o projeto de lei organiza a cidade em zonas com regras específicas para construção. As regiões do Sertãozinho e o Capuava, por exemplo, serão exclusivamente industriais. Haverá também zonas de preservação ambiental e ocupação especial em locais que ainda preservam matas nativas.

“Teremos um porto seco ali no Sertãozinho, o local tem potencial para sediar indústrias. Também vamos bloquear o uso de empresas de logística que não contribuem com o município. O pagamento de outorga onerosa é também educativo. A população em geral pode acabar pagando a taxa de excedente em até 50 metros quadrados, que é de 0,25 vez o valor do terreno. É até educativo, está investindo na cidade. Quem vai pagar mais são os projetos multirresidenciais”, explicou o secretário.

A proposta também “grava” áreas de interesse social. “Alguns projetos poderão ter 50% de moradias populares que atendam as pessoas já cadastradas em Mauá. Os outros 50% poderão ser explorados para construções de padrão mais alto e garantir a valorização de mercado. Também deixamos áreas em locais que têm vocação para construção de empreendimentos melhores. É importante fixar a classe média na cidade”, comentou.

Afonso Pereira destacou que a discussão da Luos tem sido classificada de maneira errônea como código de obras. A nomeação é usada por vereadores e até secretários do Paço. “O código de obras regulamenta normas de construção internas, o que é totalmente diferente da Luos”, declarou.