O processo de transferência dos funcionários da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) será feito por meio de uma empresa subsidiária, que será criada a partir da aprovação da emenda à lei que aprovou o acordo entre a Prefeitura e a estatal ano passado.

A alteração visa garantir a transferência dos 289 funcionários concursados da autarquia diademense para a Sabesp, sem prejuízo dos direitos trabalhistas.

A proposta será protocolada hoje na Câmara e será votada na sessão de amanhã. Para assegurar a aprovação em definitivo, será realizada sessão extraordinária.

A criação da subsidiária será uma etapa do processo de extinção da Saned e a transferência dos serviços para a Sabesp. Através do mecanismo, a estatal assumirá determinados ativos e passivos da Saned, como os bens administrativos, o acervo técnico e o quadro de funcionários, fundamentais para a continuidade na prestação dos serviços de água e esgoto à população de Diadema.

Após a criação da subsidiária ser oficializada, ela será comprada pela Sabesp. A expectativa é de que os servidores da Saned sejam transferidos gradativamente para a companhia.
A migração dos trabalhadores é o principal entrave para a assinatura do contrato entre o Paço e a Sabesp. Segundo a companhia, o convênio deve ser assinado em 20 dias, desde que a criação da subsidiária seja avalizada pelo Legislativo. A princípio, o termo seria oficializado no dia 12.

Pelo acordo, a Sabesp vai sanar integralmente a dívida de R$ 1,1 bilhão de Diadema com o Estado, pela quebra unilateral do contrato de fornecimento de água e esgoto pelo Paço, que culminou na criação da Saned em 1993, além da diferença do valor do metro cúbico pago pelo município. A Prefeitura pagava preço menor que o valor cobrado pela Sabesp, contabilizado como débito.

Além disso, a Sabesp investirá R$ 254 milhões na cidade em 30 anos, sendo R$ 159 milhões em ligações de água e R$ 95 milhões em saneamento básico.

CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
A oposição ao prefeito Lauro Michels (PV) criticou a falta de informações sobre a propositura que assegura os empregos dos funcionários da Saned. O líder da bancada do PT, Josa Queiroz, considerou que o projeto é uma incógnita.

“Não temos nenhuma informação. Nem mesmo na reunião do colégio de líderes (de bancada, realizada às segundas-feiras) apresentaram a proposta”, disse.
Para o oposicionista, falta disposição do governo para discutir as matérias encaminhadas ao Legislativo, que na maioria das vezes são apresentadas para votação em regime de urgência.

Líder do governo, José Dourado (PSDB) não rebateu as declarações de Josa. Mais do que isso, concordou com o petista.

“Quando eu era da oposição, cansei de reclamar desse tipo de situação que era cometida pelo PT, mas é assim mesmo. Muitas vezes o governo precisa aprovar um projeto com urgência”, justificou Zé Dourado.

Segundo ele, o diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior, e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira, vão participar da reunião dos parlamentares que antecede a sessão. “A presença deles será importante para tirar as dúvidas dos vereadores sobre a propositura.”