A Prefeitura de Mauá, chefiada por Donisete Braga (PT), vai exigir instalação de equipamentos tecnológicos como GPSs e câmeras de segurança em ônibus no edital para renovação das concessões das linhas de transporte coletivo do município. O planejamento para ampliar a fiscalização das prestadoras de serviço foi exposto ontem em audiência pública. O ato teve duração de mais de seis horas destinado a discussão das prioridades para a licitação dos itinerários públicos. Esse é o principal projeto do prefeito petista.

O certame poderá ser lançado após o dia 5 de março e tem previsão de ser concluído em até seis meses. “Podemos chegar em setembro já com as novas empresas em operação”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT). Diversas alterações foram feitas em relação à polêmica licitação das linhas de ônibus promovida em 2007.

Ao contrário da divisão atual, que destina 40% das 43 linhas a um lote e 60% a outra parcela, a repartição será meio a meio. O fluxo de passageiros e gastos com eventuais obstáculos das rotas também visam garantir benefícios iguais às empresas que arrematarem o serviço. A tarifa de R$ 3 será mantida. O edital inclui integração com a Linha 10-Turquesa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ao custo de R$ 5,50, economia de R$ 0,50.

O número de ônibus em operação sobe de 170 para 240 e diminui o intervalo de paradas. Todos os veículos terão de ser zero-quilômetro e oferecer 100% de acessibilidade. Os coletivos também precisarão contar com quatro câmeras instaladas, três internas e uma externa, reproduzindo a visão do motorista. Além disso, GPSs fornecidos pela Prefeitura terão de ser instalados. “Podemos monitorar os itinerários e aumentar a fiscalização de atrasos e desvios de conduta. As câmeras vão ajudar na segurança e também na fiscalização”, disse o secretário.

As vencedoras terão de instalar 150 abrigos (pontos) cada. O Paço se comprometeu a reformar os 200 disponíveis e garantir o total de 500 abrigos dispostos no sistema. As companhias vão ter de priorizar contratação de funcionários que já atuam no setor.

O valor mínimo da outorga onerosa ainda está em estudo, mas Paulo Eugênio avalia que a quantia será entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Arremata a concessão de dez anos renovável por mais dez quem oferecer o maior valor e atender aos quesitos técnicos.

A audiência contou com a presença de apenas 15 dos 23 vereadores e houve espaço para perguntas de populares. O rompimento do contrato com as antigas concessionárias – Leblon e Viação Cidade de Mauá – por suspeita de fraude na bilhetagem eletrônica foi questionado o tempo todo de forma pacífica. Paulo Eugênio não explicou a razão de a PK9, que gerencia a bilhetagem, continuar em operação mesmo após o caso.