Artigo

No Brasil dizem que existe fenômeno, relacionado à lei, que é ‘pegar’ ou não. Melhor explicando, se a norma não convencer os cidadãos de sua utilidade, ela não ‘pega’, não é aplicada, pois ninguém reclama que o infrator dela seja averiguado. A Lei do Fracionamento de Medicamentos, pela farmácia, é um exemplo. Nunca se viu alguém exigindo do farmacêutico que lhe vendesse dois comprimidos de algum remédio, cuja caixa tivesse 16 unidades. Esta é a típica lei que não ‘pegou’.

Quanto à Lei Anticorrupção Empresarial, a expectativa de que ‘pegue’ é grande, pois ninguém aguenta mais tantos desmandos. Se bem que o objetivo desta norma não são os funcionários do governo, mas as empresas que possam corrompê-los. A novidade desta lei parece ser a intenção de conscientizar companhias de seu papel prejudicial, nas ações corruptas que sabemos que estão por aí. O ataque ao político ou ao funcionário público não tem demonstrado muita eficácia, forçando legisladores a buscar outras soluções para coibir a indústria da corrupção.

Em episódios recentes, onde os nomes de grandes corporações foram envolvidos, percebeu-se que essas têm o temor de serem contaminadas pelas falcatruas que patrocinam. A ideia da Lei Anticorrupção Empresarial, então, veio para punir aquelas que andarem fora dos trilhos com multa e exposição pública. Essas duas sanções estão previstas na lei e valem para indústrias que corrompem agentes públicos, que usam de terceiros para ocultarem-se em negociatas, fraudem licitações ou contratos e dificultem a investigação dos delitos mencionados.

Até hoje, o que se via em escândalos de corrupção? As empresas diziam que não sabiam de nada (seguindo o exemplo de políticos conhecidos), demitiam os empregados culpados e, na prática, nada sofriam. Agora, está dispensada a existência de culpa da organização, isto é, basta ter acontecido o delito para que seja punida a corruptora com multa e publicação da sentença condenatória.

A cooperação da empresa para apuração das infrações e a existência de mecanismos que inibam as mesmas, como auditoria, existência de códigos de ética etc, reduzirão o valor da multa e evitarão a publicação da decisão. Como se percebe, não há outro caminho às empresas senão prevenirem-se contra a legislação anticorrupção que entrou em vigor no dia 29 de janeiro.

Por fim, resta torcer para que a Lei 12.846/13 seja daquelas que ‘peguem’, gerando o efeito reflexo de diminuir a corrupção estatal que nos aflige nos dias que vivemos, trazendo melhor distribuição de renda e justiça social, tão almejadas pela sociedade civil.

Celso Fernando Gioia é advogado da Gioia e Associados Advocacia.

Palavra do leitor

Pré-pago
Gostaria de saber se é correto o que as operadoras de celulares nos impõem como cobrança. Nós optamos por pré-pago justamente para não termos mensalidades a pagar. Só que as operadoras indiretamente estão fazendo isso, pois a cada 30 dias somos obrigados a colocar mais créditos, mesmo que ainda tenhamos saldo positivo. Acho ilegal essa atitude arrecadatória e perversa. No meu caso, como uso pouco o celular, já tenho mais de R$ 150 de créditos no TIM, e tenho de continuar colocando mais dinheiro à tôa. Por favor, alguém conhecedor das leis que regem o sistema de comunicações, tais como Anatel, Procon etc, nos dê informações.
Ivanir de Lima
São Bernardo

Fusca
No dia 19, foi realizado evento no São Bernardo Plaza Shopping, em São Bernardo, em homenagem ao Dia Nacional do Fusca. Gostaria de parabenizar a todos que participaram e dizer que desejo – ontem, hoje e sempre – sucesso.
Paulo Cesar de Resende
São Bernardo

Resposta
Em resposta à carta do leitor Jonas Nalon Gonzaga (Parque Central, dia 6), a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos e da Secretaria de Segurança Urbana e Comunitária, informa que a roçagem do mato no Parque Central já estava programada para início dia 6. Além disso, a equipe do DPAV (Departamento de Parques e Áreas Verdes) já iniciou trabalho de limpeza do lago com maquinário próprio. Nesta semana vai realizar a limpeza na parte interna. Com relação à segurança, o efetivo instalado no posto cumpre tarefas diuturnas de patrulhamento.
Prefeitura de Santo André

Gargalhadas
Estou rindo muito por ordem da presidente Dilma, que afirmou, no dia 28 de dezembro de 2012, que ‘no dia em que falarem para vocês que caiu raio, e por isso o sistema caiu, gargalhem’. E não é que o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, disse que o apagão de terça-feira foi por culpa de um raio! E ele é autoridade no assunto. Mas se não foi raio, foi o quê, então? Talvez malcriação do Saci-Pererê?
Gecimar Evangelista
Mauá

Vergonha
Mais uma vergonha ao governo petista nomear Arthur Chioro ministro da Saúde, cheio de acusações por prática de atos ilícitos em São Bernardo, no período em que foi secretário da Pasta. E o mais assustador é que Lula desembarcou em Brasília, no seu arrogante papel de defendê-lo, convencendo deputados e senadores a blindar o ministro. Diante de tanta desilusão, recorro-me ao que sempre meus pais transmitiam a mim e aos meus irmãos, a seguirmos no sentido do labor através dos caminhos sem atalhos e sem rodeios, primando sempre a verdade, honestidade e a honra, ao ponto de nunca termos vergonha dos nossos atos perante à sociedade. Acorda, eleitor brasileiro, e com o seu voto dê basta a esses larápios, populistas, incompetentes e enganadores que atuam no cenário político do País, há décadas, disfarçados de homens públicos, com raríssimas exceções.
Francisco Emidio Carneiro
São Bernardo

Mário Covas
Alguma coisa está errada no Hospital Mário Covas, em Santo André, para a retirada de medicamentos. O hospital pede a cada três meses vários exames para renovação e posterior entrega de remédio. Como pode exigir exames a cada três meses? Está achando que estamos em países de primeiro mundo, aonde a Saúde é tratada com respeito? Ainda, como o cidadão vai realizar exames nos postos se as filas de espera demoram? Fraudes devem ser combatidas, mais não desrespeitando o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal. Foi vergonhoso ver pessoas idosas se humilhando e esperando horas para retirar medicamento para melhorar sua saúde, sendo que já está assegurado esse direito na Constituição. Por mais que seja exame simples, o SUS demora mais de um ano para realizá-lo. Aí, o cidadão, para não perder o medicamento, corre para clínicas particulares ou convênios caríssimos.
Ailton Gomes
Ribeirão Pires

Pobre cidade Rica!
Era uma vez, uma cidade rica, limpa e vistosa. Era o orgulho de quem a habitava. Chegou a ser comparada com as melhores do mundo. Era pedaço do paraíso aqui na Terra! Suas ruas eram limpas, jardins e praças sempre impecáveis. Seu sistema de Educação foi referência até para europeus. A Saúde era coisa séria. Os pacientes e usuários tinham o respeito dos governantes. Um dia, vieram os maravilhosos homens e suas ideias revolucionárias, prometendo para todos o tão encantado Jardim do Éden. E, então, a população ingênua, empolgada com as promessas, acreditou e passou o comando da cidade para as mãos desses homens. Passado um ano, tornou-se cidade de quinta categoria. Suas ruas estão sujas, praças e jardins abandonados, a coleta de lixo reciclável inoperante. A Saúde, que era o orgulho, está um caos. Assaltos, roubos de carros e residências tomaram conta do município. Enfim, tudo que era um sonho acabou. Pobre cidade Rica!
Sérgio Dias Nunes
São Caetano