A primeira sessão de 2014 em São Bernardo terminou improdutiva, assim como tantas outras no ano anterior. O único projeto encaminhado pelo prefeito, Luiz Marinho (PT), não foi votado porque os vereadores não tinham certeza sobre o teor da propositura, que concede área por 30 anos de uso à Secretaria Estadual de Segurança Pública para ampliação ou construção de equipamentos de segurança.

A confusão ocorreu porque o texto encaminhado aos vereadores visa revogar a lei 4.691 de dezembro de 1998, sancionada pelo ex-prefeito Maurício Soares (PT), que doou terreno na região do bairro Nova Petrópolis para a construção da sede do 6° Batalhão de Polícia Militar Metropolitana.

De acordo com o atual texto da lei encaminhada pelo Executivo, o terreno concedido há quase 20 anos à Polícia Militar foi incluído não como doação, mas para receber direito real de uso. Nenhum parlamentar conseguiu entender o teor da proposta, nem mesmo o líder do governo, José Ferreira (PT).

“Os vereadores ficaram com essa dúvida sobre a revogação da lei, portanto, entendemos que foi melhor adiar a votação do projeto”, justificou o petista, que tentou resolver o imbróglio junto à Secretaria de Governo, mas não teve resposta.

O fato de o mediador entre o Executivo e a Câmara não ter conhecimento do conteúdo do projeto não foi perdoado pela bancada de oposição. “Gostaria que eles me explicassem porque pretendem revogar uma lei que já concedeu um terreno à Polícia Militar”, disse o vereador Julinho Fuzari (PPS).

Enquanto o imbróglio não era resolvido, a exaustiva cultura de suspensão dos trabalhos foi mantida, para avisos ou leitura de temas irrelevantes. Em clima de reencontro, os vereadores aproveitaram os momentos ociosos para se inteirarem das articulações políticas que permeiam o município, que refletem diretamente na Câmara.

Pelo menos três vereadores almejam lançar candidaturas a deputado, todos mirando a Câmara Federal: Gilberto França (PMDB), Rafael Demarchi (PSD) e Pery Cartola (Solidariedade). Entre os parlamentares governistas, a maioria apoiará a candidatura a deputado estadual do presidente do São Bernardo Futebol Clube, Luiz Fernando Teixeira.

Comissão da LOM

Aprovada no fim do ano passado, a comissão para revisão da LOM (Lei Orgânica do Municipio) e do regimento interno da Câmara ainda não definiu os integrantes.

Até foi esboçado que a decisão sobre o bloco – que deve ter um vereador de cada sigla com representação na Casa – sairia ontem, o que também não aconteceu.