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MP pede interdição
do Tancão da Morte

Claudinei Plaza/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeitura de Santo André terá prazo de 90 dias
para iniciar projeto que impeça acesso ao lago


Camila Galvez
Do Diário do Grande ABC

31/01/2014 | 07:00


A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania do MP (Ministério Público) andreense solicita à Prefeitura que interdite totalmente a área do Parque Guaraciaba, onde está localizado o Tancão da Morte. A medida ocorreu ainda na quarta-feira, após cinco jovens, com idades entre 12 e 17 anos, morrerem afogados no lago artificial. Os adolescentes foram enterrados ontem, em Mauá.

Segundo o promotor Marcelo Santos Nunes, foi enviada à administração municipal recomendação administrativa que pede a adoção de providências para evitar mais mortes no prazo máximo de 90 dias, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Nunes reconhece que a Prefeitura vem tentando cumprir as determinações da promotoria do MP propostas em processo de 2004. “À época a Justiça determinou a proibição da entrada e circulação de carros e pessoas no local, a fixação de placas informativas da proibição a cada cinco metros e a realização de vigilância e fiscalização pela Guarda Civil Municipal. Isso vem sendo cumprido. Mas também foi determinado que o Executivo interditasse o parque, o que não foi feito.”

O prefeito Carlos Grana (PT) reconhece que as ações realizadas pela administração municipal foram insuficientes para evitar as mortes. “Recebemos a recomendação administrativa e, no prazo de 90 dias, iremos realizar estudo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para buscar solução definitiva para o espaço”, garante. Uma delas, segundo Grana, foi adiantada ainda na quarta-feira: o aterramento do tanque. “Outras serão avaliadas e escolheremos a melhor.”

INDENIZAÇÃO

Nunes assumiu o processo do Tancão da Morte no ano passado, quando, em dezembro, determinou o pagamento de multa culminatória por uma das vítimas do reservatório, fixada em R$ 250 mil. “Essa multa não é indenizatória, mas sim tem como objetivo forçar a Prefeitura a realizar o que foi determinado no processo, no caso, a interdição total do parque.”

No início da ação, a multa fixada foi de R$ 1 milhão por morte no tanque, mas caiu para R$ 250 mil atualmente. No entanto, segundo Nunes, o objetivo maior da promotoria não é a penalização, mas sim que o Executivo realize a interdição. “O valor vai para um fundo que não beneficia diretamente a população, o que não é do nosso interesse.”

Já sobre a indenização aos parentes, Nunes afirmou ter encaminhado a família da vítima que procurou a promotoria para a Defensoria Pública da cidade. “Oriento as demais famílias que foram lesadas pelas mortes recentes a procurar a defensoria, que deve fixar o valor da indenização. Trata-se de responsabilidade objetiva do município efetuar o pagamento, independentemente de culpa.”

A equipe do Diário esteve ontem no local e constatou que o portão permanece fechado. A Prefeitura informou que o trabalho de fiscalização foi intensificado, inclusive com a Romo (Rondas com Motocicletas).
 



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MP pede interdição
do Tancão da Morte

Prefeitura de Santo André terá prazo de 90 dias
para iniciar projeto que impeça acesso ao lago

Camila Galvez
Do Diário do Grande ABC

31/01/2014 | 07:00


A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania do MP (Ministério Público) andreense solicita à Prefeitura que interdite totalmente a área do Parque Guaraciaba, onde está localizado o Tancão da Morte. A medida ocorreu ainda na quarta-feira, após cinco jovens, com idades entre 12 e 17 anos, morrerem afogados no lago artificial. Os adolescentes foram enterrados ontem, em Mauá.

Segundo o promotor Marcelo Santos Nunes, foi enviada à administração municipal recomendação administrativa que pede a adoção de providências para evitar mais mortes no prazo máximo de 90 dias, sob pena de responder por improbidade administrativa.

Nunes reconhece que a Prefeitura vem tentando cumprir as determinações da promotoria do MP propostas em processo de 2004. “À época a Justiça determinou a proibição da entrada e circulação de carros e pessoas no local, a fixação de placas informativas da proibição a cada cinco metros e a realização de vigilância e fiscalização pela Guarda Civil Municipal. Isso vem sendo cumprido. Mas também foi determinado que o Executivo interditasse o parque, o que não foi feito.”

O prefeito Carlos Grana (PT) reconhece que as ações realizadas pela administração municipal foram insuficientes para evitar as mortes. “Recebemos a recomendação administrativa e, no prazo de 90 dias, iremos realizar estudo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para buscar solução definitiva para o espaço”, garante. Uma delas, segundo Grana, foi adiantada ainda na quarta-feira: o aterramento do tanque. “Outras serão avaliadas e escolheremos a melhor.”

INDENIZAÇÃO

Nunes assumiu o processo do Tancão da Morte no ano passado, quando, em dezembro, determinou o pagamento de multa culminatória por uma das vítimas do reservatório, fixada em R$ 250 mil. “Essa multa não é indenizatória, mas sim tem como objetivo forçar a Prefeitura a realizar o que foi determinado no processo, no caso, a interdição total do parque.”

No início da ação, a multa fixada foi de R$ 1 milhão por morte no tanque, mas caiu para R$ 250 mil atualmente. No entanto, segundo Nunes, o objetivo maior da promotoria não é a penalização, mas sim que o Executivo realize a interdição. “O valor vai para um fundo que não beneficia diretamente a população, o que não é do nosso interesse.”

Já sobre a indenização aos parentes, Nunes afirmou ter encaminhado a família da vítima que procurou a promotoria para a Defensoria Pública da cidade. “Oriento as demais famílias que foram lesadas pelas mortes recentes a procurar a defensoria, que deve fixar o valor da indenização. Trata-se de responsabilidade objetiva do município efetuar o pagamento, independentemente de culpa.”

A equipe do Diário esteve ontem no local e constatou que o portão permanece fechado. A Prefeitura informou que o trabalho de fiscalização foi intensificado, inclusive com a Romo (Rondas com Motocicletas).
 

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