A Assembleia Legislativa aprovou na noite de quinta-feira (19), finalmente, o Orçamento do Estado de São Paulo para o exercício de 2014, num total de R$ 189 bilhões. Esse é o valor que será gasto e investido pelo governo estadual no interior paulista e região metropolitana da Capital. Tradicionalmente, essa é a última votação do ano legislativo antes do recesso parlamentar. O projeto foi aprovado com folga graças à maioria das 17 bancadas governistas, lideradas pelo PSDB, e que dá sustentação política ao governo Alckmin. As bancadas do PT, Psol e PCdoB, minoritárias, rejeitaram o Orçamento, já sabendo que seriam vencidas, como acontece todo ano. O PT fez o seu papel figurativo de oposição e defendeu um Orçamento “descentralizado e regionalizado”. O discurso não repercutiu nem nos bastidores da Casa.

Outra região?

Itapeva faz lobby no governo para sediar uma região administrativa do Estado. E o esforço começa pelo Parlamento. O deputado Hamilton Pereira (PT), que puxa também a bandeira pela criação da região metropolitana de Sorocaba, propõe agora levantar a Frente pelo Desenvolvimento da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo em Itapeva. A proposta será apresentada em fevereiro ou março de 2014, no retorno da Assembleia aos trabalhos. Oficialmente, ela está criada desde 2007. Falta colocar em prática. “É uma região esquecida pelo Poder Executivo e carente de investimentos”, afirma o vereador Samuel Carriel, presidente da Câmara de Apiaí, um dos municípios da pretensa região.

Bebidas alcoólicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia aprovou parecer ao projeto de lei 1229/11, de autoria do deputado Gilson de Souza (DEM), que regulamenta a exposição de menores a propagandas de bebidas alcoólicas. O projeto tem o objetivo de proibir a exibição a crianças e adolescentes de anúncios que tenham como alvo aumentar a venda e o consumo de bebidas com álcool. Os estabelecimentos comerciais, que sediem eventos e festividades públicas alusivos a datas comemorativas, ficam proibidos de divulgar mensagens desse tipo, caso haja entrada e permanência de menores no local.

No cinema

Os deputados derrubaram o veto do governador Alckmin e mantiveram a lei 888/2003, de autoria de José Bittencourt (PSD), que obriga a exibição de filme publicitário nas salas de cinemas em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de informar e esclarecer os males e efeitos do uso de drogas à sociedade e à saúde dos usuários. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. Bittencourt justifica: o cinema atinge pessoas de idade e camadas sociais diversas e deve ser aproveitado como instrumento de campanhas educativas e preventivas.

Metrô em expansão – 1

Assinado o contrato para o início da construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. Com 15,6 quilômetros de extensão e 15 estações, a nova linha ligará o bairro da Vila Brasilândia, na Capital, à Estação São Joaquim (Linha 1-Azul), além de fazer integração com a Linha 4-Amarela e com a CPTM (linhas 7-Rubi e 8-Diamante). Com a assinatura de contrato de concessão de PPP da Linha 6, fica cada vez mais perto a publicação do edital da Linha 18-Bronze, o monotrilho que vai ligar a Capital ao Grande ABC.

Metrô em expansão – 2

Conhecido como a “linha das universidades”, o novo trecho do Metrô paulistano atenderá os bairros de Brasilândia, Freguesia do Ó, Pompeia, Perdizes, Sumaré e Bela Vista e servirá para acesso a grandes centros educacionais como a Unip, PUC, Faap, Mackenzie e FMU. Metade do investimento é privado e a outra parte é do governo do Estado. O governo vai pagar as desapropriações. O valor do empreendimento é de R$ 9,6 bilhões. A demanda prevista é de 633,6 mil passageiros por dia.

Breves

A Assembleia Legislativa derrubou veto do governador ao projeto de lei 209/2011 que cria bancos comunitários de sementes e mudas no Estado de São Paulo. Com isso, os deputados dão como certo que o projeto vai virar lei, pois se o governador não promulgá-la, a presidência da Casa deverá fazê-lo, determinando sua publicação no Diário Oficial do Legislativo. Assim que for publicada, a norma entrará em vigor. O projeto garante proteção de recursos genéticos dos ecossistemas e incentiva a agricultura familiar praticada por pequenos proprietários rurais em assentamentos da reforma agrária e por comunidades quilombolas e indígenas. Atualmente há cerca de 1.400 bancos de sementes no mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do planeta, na Embrapa.