A Prefeitura de São Bernardo assinou ontem ordem de serviço para início da urbanização dos núcleos Capelinha e Cocaia, localizados próximo à Represa Billings, na região do Estoril. O projeto recebe investimento de aproximadamente R$ 49 milhões do governo federal, provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A previsão é que as obras sejam concluídas em 24 meses.

O convênio entre a administração municipal e a Caixa Econômica Federal para repasse da verba foi assinado em dezembro de 2011. Por ser área de manancial, os trabalhos no local só puderam ser liberados agora, dois anos depois, porque dependiam de aprovação das licenças ambientais por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O prefeito Luiz Marinho (PT) afirmou que a demora para liberação do projeto pela estatal quase resultou em perda do recurso. Segundo o chefe do Executivo, o prazo máximo dado pelo governo federal para iniciar as obras no local era o dia 31 do mês passado. “Caso a gente não assinasse a ordem de serviço dentro dessa data, perderíamos o dinheiro. Por conta disso, entramos com recurso alegando que não era por nossa vontade que a obra não tinha iniciado, estava fora de nossa governabilidade. Estava tudo licitado, dependendo apenas do licenciamento ambiental.”

O projeto prevê a urbanização, regularização e recuperação ambiental dos dois assentamentos precários. Serão consolidadas 620 unidades habitacionais já existentes, construção de 298 moradias e outras 17 unidades comerciais. Também será erguida infraestrutura de saneamento, melhorias no sistema viário e pavimentação, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário, contenção de encosta e terraplanagem, além de recuperação ambiental. Estima-se que cerca de 935 famílias serão beneficiadas com a ação.

As moradias que serão erguidas no local terão construção diferente da maioria dos conjuntos habitacionais, que são compostos por prédios. Na região, serão feitas casas sobrepostas, como sobrados. Embaixo viverá uma família e em cima outra. Será o segundo núcleo habitacional com esse modelo de moradia na cidade. O outro empreendimento do tipo fica na Vila Esperança. “Esse é um projeto diferente porque aproveitamos as declividades geográficas existentes no local. Então, é algo exclusivo para o Capelinha”, explicou a secretária de Habitação Tássia Regino.

AGILIDADE

Em abril, a Secretaria de Meio Ambiente estadual assinou resolução que estabelece os procedimentos de licenciamento de Pris (Programas de Recuperação de Interesse Social) em áreas de mananciais, visando aprimorar a Lei Específica da Billings, regulamentada em janeiro de 2010 para promover a regularização fundiária em locais de proteção ambiental. A intenção era desburocratizar o processo de liberação de licenças para urbanização em mananciais.

 “Há necessidade disso andar mais rápido, porque tem demorado demais, com risco até de perdermos o investimento”, argumentou Marinho.